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Ateístas consideram «imoral» exclusão de fundações católicas de avaliação
Associação defende que está a ser contrariado o princípio da equidade
A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) considerou hoje que a decisão do Governo, de excluir as fundações católicas do processo de avaliação, é uma «situação imoral».
Em comunicado, citado pela Lusa, a AAP entende que a extinção e as restrições ao apoio de diversas fundações, por causa das dificuldades orçamentais do Estado, «contrariam o princípio da equidade e ferem, de forma grosseira, a laicidade e os interesses do Estado».
«Urge denunciar a exclusão da avaliação, pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo, de fundações de origem canónica ou de outras confissões religiosas, reguladas pela Lei da Liberdade Religiosa, aprovada pela Lei n.º 16/2001, de 22 de junho, e pela Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 80/2004, de 16 de novembro», diz o documento.
A AAP refere que, «na prática, são as fundações católicas que o Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de setembro de 2012 declara isentas dos procedimentos e diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública».
«Os contribuintes, independentemente das convicções religiosas ou da sua ausência, são obrigados a pagar as subvenções que as fundações católicas recebem e os impostos que não pagam, sem que os seus fins e interesse público sejam avaliados pelos mesmos critérios que se aplicam às restantes fundações», conclui a AAP.
O organismo acrescenta que a Igreja católica em Portugal continua com «privilégios injustificáveis, como se o país fosse um protetorado do Vaticano».
A 25 de setembro, o Governo publicou em Diário da República a Resolução de Conselho de Ministros que traduzia o resultado da avaliação a um universo de 230 fundações do país, anunciando a extinção de 40 fundações e o corte total de apoio público financeiro a outras 14.
