12 de Fevereiro, 2009 Miguel Duarte
Hoje às 19:00 – Encontro Ateísta e Humanista
Localização
Café/Bar/Galeria: Fábulas
Calçada Nova de São Francisco, 14 (Chiado)
Como nos encontrar
“Folha com o logo do Meetup em cima de uma mesa.”
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B16 não compartilha, no entanto, do evolucionismo radical. Em visita à Alemanha em Setembro de 2006, criticou o que chamou de “essa parte da ciência que se empenha em buscar uma explicação ao mundo na qual Deus é supérfluo”.
Joseph Ratzinger considerou na ocasião “irracionais” as teorias que consideram a existência da humanidade um “resultado do acaso” e destacou que, para os cristãos, “Deus é o criador do céu e da terra e que para entender a origem do mundo é preciso ter Deus como ponto de referência”.
Desde o Concílio Vaticano 2º que a ICAR aceita a laicidade no sentido da autonomia «administrativa» do Estado perante as igrejas (mas só porque insistimos muito, mesmo muito, durante séculos) mas, todavia, continua sem aceitar a laicidade no sentido da autonomia ética da sociedade perante a cultura cristã. Os mais mediáticos dos conflitos contemporâneos entre política e religião, da legalização da IVG aos casamentos entre homossexuais, têm aqui a sua origem.
A laicidade, ao contrário do que argumentam equivocadamente os clericais, não é simples «autonomia administrativa», ou seja, separação entre registo civil e ficheiros canónicos, entre poder democrático e cargos de nomeação do Vaticano, entre receitas públicas e remunerações do clero. É também a distinção entre regras legais para todos, e conceitos morais para os que são religiosos.
A ICAR tem todo o direito de não casar homossexuais. Tem também o direito de os excomungar. Já duvido de que tenha o direito de despedir alguém a quem pague salário – por esse alguém ser homossexual.
A laicidade garante a liberdade de expressão para todos. Até para os que gostariam de a restringir, ou que a ela se opuseram historicamente. A ICAR pode portanto bradar contra os casamentos entre homens, ou entre mulheres, ou entre pessoas estéreis. Está no seu direito. Como nós estamos no nosso ao criticar os argumentos apresentados e a sua fundamentação. Por exemplo, que «detrimento» resulta para as famílias existentes do reconhecer-se novos tipos (legais) de família? Ou qual será o prejuízo para a «crise» de uma medida legislativa que cria novas famílias? Ou ainda, porque será a «família homossexual» mais «antropologicamente errada» do que o celibato? Finalmente, será que não compreendem que o que se deve mesmo dizer às novas gerações é que «sejam o que quiserem»?
Evidentemente, tudo isto me parece pouco relevante. Apesar de se anunciarem indicações de voto especificando os partidos políticos «catolicamente correctos», já vai sendo tempo de ignorar a ICAR nestes debates. Nos dois referendos sobre a IVG, mostraram a sua inigualável capacidade de envenenar o debate público com panfletos terroristas, imagens sanguinolentas, manipulação de crianças, abuso das plataformas públicas que lhes oferecem (geralmente, para outras finalidades) e, não esquecer, as atoardas sobre as famigeradas «leis naturais». Querem fazê-lo em eleições legislativas? Se sim, convém recordar que há limites legais às intervenções de sacerdotes em campanhas eleitorais. Mas o melhor é mesmo arredarem, porque já não há pachorra.
A terminar, não posso deixar de registar como uma novidade positiva as declarações de dirigentes do PS sobre este assunto. Não vi a mesma clareza aquando dos referendos à IVG. Só falta que Pedro Silva Pereira diga que a ICAR não deve meter o bedelho nesta questão. Mas não deve tardar, penso eu…
[Diário Ateísta/Esquerda Republicana]
Com o objectivo de celebrar os 200 anos do nascimento de Darwin e os 150 anos da publicação de “A Origem das Espécies”, num evento com o apoio da Mensa Internacional e dos humanistas portugueses, irá decorrer no próximo Sábado, dia 14 de Fevereiro, a partir das 15:00, no Instituto Superior Técnico em Lisboa (Anfiteatro QA1.1 da Torre de Química, 1º piso), um seminário subordinado ao tema da teoria da evolução.
Programa:
O evento é aberto a todos os interessados e de entrada gratuita.
A questão é até surpreendentemente simples:
Diz o artigo 36º n.º 1 da Constituição da República Portuguesa:
«TODOS têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade».
Todos?
Sim, todos!
É o que estabelece a Constituição.
E todos, quer dizer isso mesmo: «todos».
Ou seja:
Todos os cidadãos têm o direito de constituir família e de contrair casamento, sem que ninguém os possa condicionar no acesso a esses direitos constitucionalmente estabelecidos.
E sem que ninguém os possa discriminar no exercício desses direitos qualquer que seja a razão invocada, incluindo, por exemplo, a sua orientação sexual. É o que estabelece o nº 2 do artigo 13º da Constituição.
São pois estas as determinações Constitucionais que estão vigentes, são estes os Direitos, Liberdades e Garantias que vigoram no Estado de Direito que TODOS NÓS pretendemos ver cumprido em Portugal.
Todos?
Não!
De facto, nem a todos interessa ver cumprido o Estado de Direito, nem todos acham que se deva dar relevância aos Direitos, Liberdades e Garantias estabelecidos na Constituição Portuguesa.
Explica-nos a «Agência Ecclesia» que a Conferência Episcopal Portuguesa está a preparar uma coisa chamada «nota pastoral» que começa por nos explicar que os cristãos, coitados, precisam muito que lhes expliquem quais são os partidos políticos em que devem ou não votar nas próximas eleições.
É assim como se fosse uma espécie de mistura entre um atestado de estupidez e um atestado de menoridade política que a Conferência Episcopal passa ao seu próprio rebanho.
Enfim, eles lá sabem!
Depois, os bispos portugueses deixaram bem claro que acham que devem ser eles a determinar não só já o Direito Canónico, o seu Catecismo, o tamanho das hóstias ou as músicas que se cantam nas missas, mas agora também a forma como são definidos e legalmente regulados alguns dos contratos tipificados no Código Civil.
Finalmente, estes ilustres prelados querem deixar bem claro que a Constituição da República Portuguesa não é coisa que valha a pena levar em consideração, tanto assim que defendem que é à Igreja Católica que compete definir o conceito de «família» mesmo que o direito à sua constituição esteja previsto no artigo 36º da nossa Lei Fundamental.
Como se não bastasse, o próprio secretário da Conferência Episcopal Portuguesa parece também querer deixar bem claro o que é que a Igreja Católica entende por ÉTICA.
Com efeito, aquele emérito especialista em família e em casamento afirmou que «a Igreja acolhe no seu seio todas as pessoas, incluindo os homossexuais, e condena “toda a discriminação”».
Toda?
Mesmo TODA a discriminação?
Não! Claro que não.
Para que não restassem dúvidas o Sr. Bispo afirma que condena toda a discriminação, sim, mas… “CONTUDO” – e, para certas pessoas, nestas coisas de direitos fundamentais dos cidadãos é sempre bom deixar uma ou outra excepção em aberto, não é? – explica-nos que, vejam só, «a família não é aquilo que nós queremos que seja»!
E, logo a seguir, cá fica a determinação da Igreja Católica que toda a sociedade deve obviamente prosseguir acriticamente: «a família é constituída pela união de amor entre um homem e uma mulher».
E cá temos a Igreja Católica no seu melhor:
Uma instituição absolutamente tenebrosa, que se acha no direito de definir e estabelecer onde começa e acaba o amor entre os seres humanos, que não respeita os fundamentos do Estado de Direito em que vive, que diz que condena as discriminações entre os seres humanos, mas não “todas” as discriminações, que pretende determinar as condições e a regulamentação dos contratos de natureza exclusivamente civil e que já tem mesmo o desplante de querer impor a toda a sociedade o seu peculiar e paleolítico conceito que tem de «família».
E tudo isto nos é explicado no meio de uma chantagem político-eleitoral por um sujeito qualquer que aparece de repetente na comunicação social vestido de saias e que eu não conheço de lado nenhum, mas que se acha no direito de determinar a sociedade em que eu vivo.
E que ainda por cima, de acordo até com as definições que nos pretende impor, nem sequer ele próprio tem… família!
Há quem chame relativismo moral ao pluralismo ético das democracias. Hereges e apóstatas, que as religiões gostariam de submeter à pena capital, não passam de livres-pensadores, os primeiros, e limitam-se os últimos a exercer um direito de cidadania.
Claro que um Estado ateu é potencialmente tão perigoso como os confessionais. Entre o fascismo islâmico da Arábia Saudita ou o ateísmo soviético estalinista não há grandes diferenças. Por isso deve o Estado ser rigorosamente neutro, para permitir o legítimo direito à crença, à descrença e à anti-crença. A laicidade é condição sine qua non para qualquer democracia.
Se as religiões podem usar o espaço público para manifestações de fé não se vê razão para impedir ou dificultar igual tratamento aos simpatizantes de qualquer corrente filosófica ou opção ideológica não violenta.
A xenofobia, o racismo e a misoginia estão na origem do ódio sectário que ainda dilacera a humanidade e são taras que a civilização vai erradicando à medida que refreia o proselitismo que é o paradigma de todos os monoteísmos.
«Provavelmente Deus não existe. Então pare de se preocupar e desfrute a vida». Com este sábio conselho às pessoas aterrorizadas pelo Inferno, as associações ateístas têm atraído o ódio dos clérigos, a indignação dos crentes e a censura dos moralistas.
É tão legítimo integrar uma procissão em honra de um santo ou rezar novenas para implorar chuva como integrar um movimento ateísta. Difícil é compreender que uma peregrinação religiosa se realize «contra o ateísmo» em vez de a favor da fé, como aconteceu na peregrinação a Fátima, em 13 de Maio de 2008, presidida pelo cardeal Saraiva Martins.
Surpreende que a frase que sustenta a campanha que teve como mentor o notável biólogo Richard Dawkins tenha provocado tanto azedume e vocação censória. Ou a fé é débil ou forte a simpatia pelos autos de fé.
A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) tem como objectivos:
1. Fazer conhecer o ateísmo como mundividência ética, filosófica e socialmente válida;
2. A representação dos legítimos interesses dos ateus, agnósticos e outras pessoas sem religião no exercício da cidadania democrática;
3. A promoção e a defesa da laicidade do Estado e da igualdade de todos os cidadãos independentemente da sua crença ou ausência de crença no sobrenatural;
4. A despreconceitualização do ateísmo na legislação e nos órgãos de comunicação social;
5. Responder às manifestações religiosas e pseudo-científicas com uma abordagem científica, racionalista e humanista.
Não parece vir daqui mal ao mundo. Quando me dizem que não há necessidade de uma associação com estes objectivos vem-me à memória o conselho da avó que me estremecia: «Filho, não te metas em política».
Madrid, 09 Fev (Lusa) — José Samarago aproveita a recente visita a Espanha do secretário de Estado do Vaticano para, no seu blog, criticar o que considera ser a “displicência com que o papa e a sua gente tratam o governo” espanhol.
Richard Williamson, o bispo católico conservador que nega a amplitude do Holocausto foi este domingo afastado do cargo de director do seminário de La Reja, uma localidade no subúrbio de Buenos Aires, onde estava radicado.
Ninguém estranha as palavras de Sílvio Berlusconi mas não podemos deixar de nos preocupar com as suas exóticas decisões.
Sabemos que o homem é pródigo a produzir legislação em benefício próprio e que não hesita em produzi-la também para satisfazer as crenças dos caciques políticos e religiosos que o conduziram ao poder.
Mas há um limite para tudo e para todos. Até para Berlusconi.
Agora que os pais de Eluana Englaro podem fazer o luto, agora que terminou um calvário de 17 anos para os pais da mulher que os preconceitos condenaram à respiração assistida por tempo indeterminado, é tempo de julgar no pelourinho da opinião pública o comportamento do Bento 16 e o de Berlusconi, este pelo decreto à medida de um caso concreto.
Não censuro as crenças, mas condeno ao primeiro que as quisesse impor a todos e ao último que tenha desprezado o veredicto dos Tribunais e se dispusesse a alterar a Constituição para satisfazer as convicções papais.
Hoje, em Udine, algures em Itália, os pais da jovem que morreu, de facto, há 17 anos, podem finalmente começar a fazer a luto após a luta dolorosa para que lhes fosse possível libertar a filha da vida vegetativa.
Sobram argumentos para execrar a atitude dos cúmplices da lúgubre novela em que Bento 16 e Berlusconi, dois aliados de há muito, se envolveram.
Mas basta, para a posteridade, registar os argumentos das duas criaturas para obrigarem a medicina a manter viva a mulher que jazia em coma profunda há 17 anos:
Pode haver um milagre, asseverou o Vaticano, habituado a fabricá-los. Ainda «está em condições de ter bebés» – garantiu Berlusconi.
Não sei o que é mais indigno, se o humor negro ou a falta de sensibilidade.
O Diário de uns ateus é o blogue de uma comunidade de ateus e ateias portugueses fundadores da Associação Ateísta Portuguesa. O primeiro domínio foi o ateismo.net, que deu origem ao Diário Ateísta, um dos primeiros blogues portugueses. Hoje, este é um espaço de divulgação de opinião e comentário pessoal daqueles que aqui colaboram. Todos os textos publicados neste espaço são da exclusiva responsabilidade dos autores e não representam necessariamente as posições da Associação Ateísta Portuguesa.