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12 de Maio, 2010 Carlos Esperança

Associação Ateísta Portuguesa – Campanha de apostasia

À Comunicação Social:

COMUNICADO: CAMPANHA DE APOSTASIA 2010

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP), com a chegada de Joseph Ratzinger a Portugal, junta-se aos diversos protestos da sociedade civil no que diz respeito à forma como o papa católico está a ser rece-bido pelas entidades oficiais;

Reitera o seu repúdio em relação à tolerância de ponto e aos privilégios concedidos pelo Estado à Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR), violando grosseiramente os princípios laicos da Constituição da República Portuguesa e agravando a difícil situação económica e social do País;
Considera inoportuna a visita de Joseph Ratzinger neste momento quando, a nível internacional, no meio de tantos escândalos de pedofilia e do seu encobrimento, está abalado o seu prestígio.

Neste sentido, a AAP começa por recordar que:
Apenas cerca de 18 por cento dos portugueses se afirmam como “católicos praticantes”, um número que tem vindo a diminuir de forma consistente ao longo dos anos;

Desde 2007 existem por ano mais casamentos civis do que religiosos;

Desde 2008 cerca de um terço dos nascimentos ocorrem inclusive fora do casamento, segundo dados do INE.

Estes números ilustram uma clara e progressiva secularização da sociedade Portuguesa, de todo incompatível com a encenação pia levada a efeito com a cumplicidade e a expensas do estado laico.

Assim, de acordo com a referida secularização da sociedade, a AAP toma a iniciativa de lançar, no mesmo dia em que Joseph Ratzinger aterra em Lisboa, uma “Campanha de Apostasia 2010”, a nível nacional, por forma a que todos aqueles que foram baptizados, e que hoje em dia não se consideram católicos, possam agir em conformidade e deixar de ser contabilizados para efeitos estatísticos pela ICAR. Esperamos, assim, ajudar a evitar o uso abusivo desses números por parte da Igreja, na sua ten-tativa de tentar usufruir e reclamar privilégios injustos e injustificáveis.
Pedimos a todos a divulgação da presente “Campanha de Apostasia 2010”. Aos interessados basta ace-der ao site oficial da AAP e seguir as instruções lá indicadas. Neste ano de centenário, todos juntos poderemos contribuir para uma República mais justa, sempre fiel aos seus princípios laicos.

Associação Ateísta Portuguesa, 11 de Maio de 2010

11 de Maio, 2010 Carlos Esperança

Associação Ateísta Portuguesa – Exposição ao MNE

Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) sente-se indignada com a violação do princípio constitucional de separação do Estado e das Igrejas (Artigo 41.º (CRP), pelo que vem junto de V. Ex.ª expor e solicitar o seguinte:

O site do MNE, na sua coluna à esquerda, anuncia a “marca” da campanha de promoção em curso sobre a visita apostólica de Bento XVI, com profundo desprezo pelo princípio da separação a que o Estado é constitucionalmente obrigado perante as igrejas e outras comunidades religiosas.

O perplexidade aumenta quando, clicando sobre a marca, somos conduzidos a uma página intitulada “Visita Oficial e Apostólica de S.S. [sic] o Papa Bento XVI”, onde se indicam, em português e inglês, uma série de links úteis para a comunicação social – acreditações, “badges”, contactos, programa, etc.

A AAP está estupefacta com o site do ministério dos Negócios Estrangeiros, que mais parece o da Nunciatura Apostólica, a menos que o MNE esteja temporariamente ao serviço do Vaticano e o País se tenha tornado num protectorado da única teocracia europeia.

Sabemos que não faz parte das obrigações do Estado procurar que muitos portugueses creiam, mas sim que vivam melhor e cada vez mais livres e iguais.

Assim, em nome da Constituição da República Portuguesa, da laicidade do Estado e da liberdade religiosa, a Associação Ateísta Portuguesa (AAP) solicita que seja removida do site do MNE a propaganda pia, por respeito à neutralidade do Estado e ao decoro cívico.

Apresento-lhe os meus cumprimentos,

Associação Ateísta Portuguesa, 10 de Maio de 2010

11 de Maio, 2010 Carlos Esperança

O Papa e o deputado Serpa Oliva

Em artigo publicado no «Diário as Beiras» de 7 de Maio, o pio deputado do CDS de Coimbra, João Serpa Oliva, confessa a sua emoção de católico pela visita de Sua Santidade [sic] Bento XVI.

É um direito pelo qual eu me bateria mesmo que a emoção pudesse privar o CDS de um deputado que, em vez de ver o Papa, se encontrasse directamente com o deus de ambos.

Já não aceito que o deputado autóctone aproveite para pedir uma «Bênção especial para o nosso País», embora presuma que não prejudique ou beneficie quem quer que seja, sobretudo quem não distingue a Bênção especial da normal, a água benta da outra e uma rodela de pão ázimo do corpo e sangue de Cristo que o devoto vê na hóstia consagrada.

Não há motivo para a letra maiúscula da palavra «bênção» e é com perplexidade que se vê um deputado do CDS a solicitar a «Bênção especial para o País», como se Portugal fosse propriedade sua e os portugueses crentes ansiosos pela «Bênção especial».

Sei que não há qualquer ensaio duplo-cego que prove a maior eficácia da bênção papal sobre a de um pároco de província mas tenho formação cívica suficiente para repudiar uma bênção que o generoso deputado também solicitou para mim. Considero, aliás, uma vocação totalitária implorar um sinal cabalístico para os que não lhe deram mandato para tal e uma falta de respeito por quem tem a pele alérgica à água benta e a pituitária avessa ao incenso.

Na boa tradição do deputado Morgado,  da secretária de Estado Mariana Cascais e de outros crentes exóticos, aparece agora o deputado Serpa Oliva convencido de que o País é um protectorado do Vaticano de religião oficial católica.

Não discuto a sua fé, que respeito, exijo ser tratado como cidadão de um país laico e não como beato das «terras de Santa Maria» como o devoto parlamentar chama a Portugal.

A menos que o exótico deputado esteja a tentar convencer os (e)leitores de que os deputados do CDS são os mais aptos para mendigar bênçãos e esconjurar maus olhados.

10 de Maio, 2010 Ricardo Alves

O Vaticano nunca será laico

Os Estados democráticos modernos existem para defender os direitos dos seus cidadãos, enquanto o  «Estado» do Vaticano existe para defender uma religião. A diferença é enorme.
Existem outros Estados no mundo em que o clero tem poder político. O Irão (uma teocracia xiíta),  ou a Arábia Saudita (uma monarquia absoluta e clerical) serão os casos mais extremos (poderia acrescentar-se a Coreia do Norte, onde o clero é vermelho). Mas no Irão e na Arábia Saudita existem povos que, num dia que desejo próximo (e que no Irão parece cada vez mais próximo), se revoltarão contra os regimes locais. O Vaticano, hoje, não detém poder directo sobre uma população, e portanto está a salvo de insurreições populares. O fascista Mussolini, ao reconhecer a independência do actual Estado do Vaticano, criou um problema que ainda está connosco.
O Vaticano é um «Estado» sem população. Todos os «nacionais» do Estado do Vaticano (no sentido de portadores do respectivo passaporte) têm outra nacionalidade. O que evidencia a artificialidade do estatuto estatal do Vaticano: porque não há povo do Vaticano. Há a administração de uma comunidade religiosa, ou seja, funcionários.
Muitos dirão que, não havendo povo, não há opressão nem dano naquilo que é, em rigor, uma ditadura teocrática sem separação de poderes (ver artigo 1º da Lei Fundamental). Mas não é assim, e a próxima semana será uma ocasião para o confirmar.
É por ser reconhecido como «chefe de Estado» que o líder espiritual dos católicos pode exigir ser recebido pelo Presidente da República Portuguesa. E é por a Santa Sé ser o «governo» de um «Estado» que  pode celebrar Concordatas com o estatuto de «Tratados internacionais», furtando as relações da instituição católica com o Estado ao debate muito mais transparente e aberto das Constituições laicas e das leis democráticas.
A petição Cidadãos pela Laicidade levanta esta questão (entre outras; já assinou?). Porque a Santa Sé, sendo o arcaísmo teocrático que é, nunca será um Estado normal. Nunca assinará a Declaração Universal dos Direitos do Homem (o mais parecido que temos com uma «Carta de Direitos Fundamentais Mundial»), e nunca aceitará a jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Será sempre um Estado fora da lei que, felizmente, vai sendo cada vez mais a lei mundial: entregar o destino colectivo da humanidade à discussão livre, aberta e democrática dos cidadãos e cidadãs. Estará sempre do outro lado: do lado das leis dogmáticas porque «divinas».
Só haverá verdadeira laicidade, em particular nos países latinos, quando a ICAR passar a ser uma instituição da sociedade civil.