28 de Março, 2011 Carlos Esperança
A consciência pesada da ICAR
Bento XVI visitou ontem as Fossas Ardeatinas, em Roma, recordando o massacre levado a cabo pelas forças nazis em 1944, que considerou uma ofensa “gravíssima a Deus”.
Bento XVI visitou ontem as Fossas Ardeatinas, em Roma, recordando o massacre levado a cabo pelas forças nazis em 1944, que considerou uma ofensa “gravíssima a Deus”.
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Escrevo este texto no dia em que preenchi o questionário do Censos. Confesso que o achei estapafúrdio em alguns aspectos – por exemplo, perguntar às pessoas se alguém que não faz parte do agregado passou a meia noite do dia 21 de Março naquela morada e, caso afirmativo, qual o seu nome (como é natural e talvez até desejável, muita gente não responderá com verdade a tal questão); se têm garagem mas não se têm carro, e quantos por agregado; sobre a existência de uniões de facto de sexo diferente e do mesmo mas, no caso do casamento, ignorando a alteração existente desde Maio de 2010; solicitar a quem trabalha com falsos recibos verdes — que foi contratado para trabalho dependente mas é tratado pelo empregador, para efeitos fiscais e de segurança social, como independente — que se assuma como trabalhador dependente.
Mas a questão que mais escândalo me suscitou – até por não ter dado conta de qualquer reacção institucional que se lhe referisse — é a última do questionário individual, facultativa (por imperativo constitucional) e sobre religião. Nada tenho contra a pergunta sobre crenças, mas tenho tudo contra a forma como é formulada. E o tudo começa no título: “Indique qual é a sua religião”. Pressupõe-se assim que todos temos religião – incluindo os que a não têm, já que entre as respostas possíveis, se encontra, em último lugar (!), “Sem religião”. Era muito fácil evitar esta estultícia: bastava que o título do bloco fosse “situação face à religião”, ou mesmo só “religião”. Mas a forma como o bloco está elaborado é mais que estulta: é capciosa e completamente contraditória com a natureza laica do Estado português. Não só por pressupor a existência de uma afectação religiosa como norma – independentemente de poder ser essa a verdade estatística o Estado não pode impor esse princípio – mas pelo elenco das oito hipóteses possíveis, a saber, “Católica”; “Ortodoxa”; “Protestante”; “Outra Cristã”; “Judaica”; “Muçulmana”; “Outra não cristã”; “Sem religião”. Não é preciso ser uma águia para apreender a total arbitrariedade quer da enumeração quer da ordem (que, como se sabe, nunca é despicienda – basta lembrar que no caso dos boletins de voto é sujeita a sorteio, et pour cause – e que não é a alfabética, a única aceitável, nem sequer a da representatividade numérica, já que coloca os protestantes depois dos ortodoxos e os muçulmanos depois dos judeus).
Numa matéria tão reconhecidamente sensível como esta – daí, desde logo, o carácter facultativo da pergunta – exigir-se-ia que não subsistisse a menor suspeita de discriminação; que quer os termos da pergunta quer as respostas possíveis respeitassem a ideia da igualdade constitucional entre a crença e a não crença e entre os variados credos. Nada disso, porém. Ao ponto de podermos – devermos – questionar qual o objectivo desta questão. É que se fosse perceber quantos residentes em território nacional se afirmam religiosos e quantos não, nunca podia partir do pressuposto de que todos o são; se a ideia é saber quantas crenças existem no território e qual a sua natureza, jamais se efectuaria uma lista que assume a existência de uma religião “ortodoxa” (existem várias seitas cristãs ortodoxas), deixa de fora hindus e budistas (por exemplo) mas inclui os judeus, escassas centenas, não tem a opção evangélicos (que de um modo geral não se assumem como protestantes — por exemplo, no Censos de 2001, cujo questionário era nesta matéria igual, as respostas identificaram cerca de 47 mil cidadãos protestantes e quase o triplo como “outra cristã”, o que é esclarecedor) e – mais grave de tudo – não permite a possibilidade de as pessoas se inscreverem simplesmente como “cristãs”. Ao impedir essa inscrição, o que o Instituto Nacional de Estatística está a fazer é a distorcer, consciente ou inconscientemente – e a este nível não pode haver distorção inconsciente – a representatividade da religião católica no País, já que muitos dos que se assumiriam simplesmente como “cristãos” (numa definição sobretudo cultural) vão assinalar-se como “católicos”. Tal como está elaborada, a questão sobre religião censura – porque manipula e rasura — a realidade. Não deve ser preciso dizer que isso é inaceitável e deveria merecer, de volta, a censura de todos. E levar-nos a exigir uma explicação sobre os critérios utilizados e as entidades consultadas para a elaboração da pergunta, sendo certo que a Comissão da Liberdade Religiosa não o foi.
* Artigo hoje publicado em Notícias Magazine. (Reproduzido com autorização da insigne jornalista).
Liberalismo muçulmano contra islamismo militante
A Dinamarca sabia estar na vanguarda da questão do choque das civilizações, desde que, no final de 2005, um jornal popular publicou caricaturas do Profeta Maomé. Após uma polémica interna, esta nação liberal foi surpreendida por uma onda de contestação que varreu o mundo islâmico, levando à destruição de consulados e boicotes a empresas.
Se a ICAR pretende exibir crucifixos nas escolas públicas deve aceitar expor o busto da República nas igrejas.
O Bernardo Motta tem-me criticado pela superficialidade com que trato o que ele chama “os melhores argumentos teístas”. Argumentos como, por exemplo, esta versão do argumento moral que o Bernardo propõe para refutar um tal de “naturalismo darwinista”.
«(1) Se o naturalismo darwinista é verdadeiro, então a moralidade humana é um produto do neodarwinismo (mutação, cruzamento, selecção natural)
(2) Se a moralidade humana é um produto do neodarwinismo, então não existem factos morais objectivos (verdades morais objectivas)
(3) Existem factos morais objectivos
(4) Logo, o naturalismo darwinista é falso» (1)
Se o Bernardo se refere à teoria da evolução, muito diferente hoje do que era quando Darwin deu o pontapé de saída, a primeira premissa é falsa. Há factores biológicos hereditários que fundamentam a nossa moralidade, como a empatia, a noção intuitiva de justiça e a compreensão das intenções dos outros. Este atributos são evidentes também nos nossos parentes primatas mais próximos, claramente herdados de um antepassado comum. Mas a maioria dos elementos da moral, nas várias culturas, não surgiu por herança e modificação de genes. O respeito cristão pela hóstia consagrada, as formas de vestir, de se dirigir aos pais ou a poligamia dos Mórmones são preceitos morais que, em detalhe, devem muito mais a interacções sociais do que à evolução biológica.
Mesmo ignorando a falsidade da premissa, a inferência no ponto 2 é absurda. A evolução da moral humana não permite concluir nada acerca da “existência de factos morais objectivos”. Pode haver factos morais, a nossa moral ter evoluído e coincidir com esse factos; pode ter evoluído e não coincidir; pode nem existir qualquer facto moral; podemos ter sido criados por um deus mas não existirem factos morais; ou existirem mas não serem os que julgamos ser, e assim por diante. Uma coisa não tem nada que ver com a outra. O Bernardo parece também assumir, implicitamente, que a moral humana é a “Moral Verdadeira, Única e Certa®”, uma premissa difícil de aceitar com a evidência que temos.
Inaceitável também é a alegação do ponto 3, de que “existem factos morais objectivos”. Se “objectivo” quer dizer ser atributo de um objecto, então é evidente que não há factos morais objectivos. Não faz sentido falar de deveres ou direitos de algo que não seja sujeito. A gravidade é um atributo objectivo, mas o dever de respeitar os mais velhos não é aplicável a objectos. E se “objectivo” tiver aqui o sentido mais fraco de independente da opinião de qualquer sujeito, isso não levanta problemas para o naturalismo. É perfeitamente possível que essa moral seja um produto natural da interacção de sujeitos que criam normas consensuais e resistentes a caprichos individuais. Isso existe, sim, mas no sentido em que existem as regras de trânsito, a adopção e os contratos de arrendamento. Existe porque o criamos.
É verdade que, subjacente a estes preceitos morais, gostaríamos que houvesse um fundamento ético universal, algo que permitisse avaliar qualquer norma de forma idónea e independente, e que separasse as morais boas das más (e há muitas que são más). Mas, após milhares de anos de tentativas de sucesso modesto, não se justifica assumir que tal coisa existe e, ainda por cima, que tem origem sobrenatural e nos é dada de bandeja num livro qualquer. Pelo contrário. Ao que tudo indica, se alguma vez conseguirmos um fundamento destes para a moral, será à custa de o criarmos, entre todos, usando as capacidades que herdámos pelo sacrifício de todos os que a evolução condenou a não serem antepassados de ninguém.
O Bernardo até pode ter razão em queixar-se de que eu não perco muito tempo com os “argumentos” teístas. É uma opinião subjectiva. Eu até acho que perco mais tempo com isto do que devia ser necessário. Mas, seja como for, a minha análise não é breve por ignorância ou receio. O problema é simplesmente que os “argumentos” teístas não passam de umbigologia. Inventam umas premissas sem fundamento, não apresentam evidências, martelam inferências sem sentido e tudo isso só para chegar à conclusão que já escolheram à partida. Como um argumento só pode persuadir pela razão se partir de premissas aceites por ambas as partes e seguir uma linha de inferência válida e clara, facilmente se vê que “argumentos” como este que o Bernardo apresenta não servem para nada. Não é preciso uma análise muito elaborada.
PS: Na próxima sexta-feira o Bernardo Motta vai debater com o Ricardo Silvestre no bar do Helder Sanches. Para quem estiver interessado, há mais detalhes aqui e aqui.
1- Bernardo Motta, Ateísmo – homeopatia para o intelecto
Em simultâneo no Que Treta!
O ensino do catolicismo nas escolas e institutos espanhóis preocupa os bispos. Também os enfrenta o Governo todos os anos. As estatísticas não são propícias à hierarquia, ainda que as percentagens continuem altas. Nos últimos cinco anos lectivos, a assistência de alunos a essas aulas caiu 8,30 pontos (de 79,30% no curso 2005-2006, para 71% este ano). De oferta obrigatória para os centros de ensino, mas voluntárias para os alunos, as aulas de religião e moral católica ministram-nas professores pagos pelo Estado, mas escolhidos pelos prelados para cada curso escolar.
A Conferência Episcopal Espanhola (CEE) publicou ontem a informação anual sobre os alunos que recebem “formação religiosa e moral católica” este ano. São 3.172.537 alunos, no total de 4.470.191 em toda a Espanha e em todos os níveis educativos, o que representa 71%.
Continue a ler o artigo do El País…
