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  • 11 de Abril, 2013
  • Por Carlos Esperança
  • Imprensa

Espanha – Jurisprudência na Andaluzia

O Supremo Tribunal da Andaluzia (TSJA) negou a um médico da cuidados primários de Málaga o direito de apelar à objeção de consciência para se recusar a informar as pacientes que procuram o aborto sobre os procedimentos necessários.

O TSJA revogou a decisão anterior proferida pelo tribunal do contencioso administrativo 1 de Málaga, que havia protegido o direito de um médico para invocar razões morais para não aconselhar e encaminhar para um especialista as mulheres que desejavam submeter-se à interrupção voluntária da gravidez (IVG).