Dia: 25 de Março, 2006

25 de Março, 2006 Palmira Silva

Face por um lado aos crescentes protestos da comunidade internacional, incluindo dos lideres das nações mais envolvidas no auxílio financeiro à reconstrução do Afeganistão, e por outro lado às ameaças dos clérigos islâmicos o governo afegão trabalha afanosamente numa saída airosa para o julgamento aberrante de Abdul Rahman.

Mas, em minha opinião, a saída encontrada pelo governo afegão para o anúncio de que será libertado brevemente apresenta vários problemas. Supondo que esta saída é a prenunciada pelo anúncio na quarta-feira das autoridades afegãs de que Rahman sofreria supostamente de distúrbios mentais (só assim se justificando a sua conversão…) e que seria sujeito a observações do foro psicológico que decidiriam se ele seria apto para um julgamento, já que como Moayuddin Baluch, um conselheiro religioso do presidente afegão Hamid Karzai, afirmou à Associated Press «Se ele é mentalmente incapaz, o Islão decididamente não tem razão para o punir. Ele deve ser perdoado. O caso deve ser abandonado».

O problema reside não só no facto de que os clérigos afegãos não aceitarão o diagnóstico, negado pelo próprio Rahman durante o julgamento (a transcrição em vídeo das declarações de Rahman pode ser encontrada aqui) como foi confirmado à Associated Press por três pregadores sunitas e um shiita entrevistados pela AP nas quatro mesquitas mais populares de Kabul:

«Ele não é maluco. Ele foi aos media e confessou ser cristão. O governo tem medo da comunidade internacional. Mas o povo matá-lo-á se ele for libertado» declarou à AP Hamidullah, o clérigo chefe da mesquita Haji Yacob Mosque.

Opinião partilhada por Abdul Raoulf, membro do Afghan Ulama Council, que considera que «o governo está a brincar connosco. O povo não será enganado» e no pátio exterior da mesquita Herati acrescentou «Cortem-lhe a cabeça. Nós apelamos ao povo para que o desfaçam em pedaços para que não sobre nada dele».

Mesmo a sugestão deste «moderado» islâmico de que a única forma de Rahman sobreviver seria o exílio é negada pelo clérigo mor da mesquita shiita Hossainia, Said Mirhossain Nasri, que considera que «Se lhe permitem ir viver no Ocidente outros reinvidicarão ser cristãos para também o fazerem. Temos de dar o exemplo… Ele deve ser enforcado».

Hamidullah avisou o governo afegão de que perderá o apoio popular se libertar Rahman e que ocorrerá um levantamento popular idêntico ao que aconteceu nos anos oitenta contra a ocupação soviética.

Parece assim pouco provável que a solução prevísivel do governo afegão seja bem acolhida pela comunidade religiosa deste país, que já prometeu acirrar os ânimos populares contra o governo caso este persista em libertar Rahman. Mas admitindo que Karzai consegue de alguma forma apaziguar os ânimos islâmicos e que Rahman é libertado e consegue sobreviver à libertação. Em que resultará a indignação e pressão internacional em relação a esta barbárie? Passará a existir respeito pela liberdade religiosa no Afeganistão? Claro que não!

Como inúmeras vezes na História assistiremos mais uma vez a uma manipulação e perversão da ciência por parte de um governo. E se neste caso os fins desta perversão da ciência até podem parecer louváveis, salvar a vida de Rahman, é tão errada como as desculpas da ex-União Soviética ou da China de que as dissidências políticas correspondiam ou correspondem a doenças mentais merecedoras de internamento para «rehabilitação».

Por outro lado, a denúncia da conversão de Rahman às autoridades deveu-se a uma questão de custódia das suas filhas. Se ele for declarado mentalmente incapaz certamente que será igualmente considerado incapaz para educar as suas filhas. E será privado da custódia das suas filhas, actualmente com os seus pais, que já declararam que ele deve ser convenientemente punido pela apostasia.

E não esqueçamos que se esta for a solução airosa encontrada pelo governo afegão cria um precedente judicial que pode ser usado para declarar mentalmente incapazes todos os que se convertam (ou sejam denunciados por isso) ao cristianismo. O que pode ser facilmente utilizado como desculpa para retirar todos os (poucos) direitos a estes futuros convertidos ou mesmo justificar o seu internamento para tratamento. E existem mais dois afegãos presos pelo mesmo «crime», um terceiro foi barbaramente espancado e pelo menos cinco afegãos convertidos ao cristianismo foram assassinados nos dois últimos anos por mílicias islâmicas.

A contradição da Constituição afegã que se obriga a respeitar simultaneamente a declaração dos direitos do Homem, nomeadamente a liberdade religiosa, e a lei islâmica, completamente incompatíveis como este caso é apenas um exemplo, deve ser resolvida de raíz e exemplarmente. Retirando qualquer menção à anacrónica e anti-democrática Sharia da Constituição. Caso contrário dentro em breve estaremos a apelar aos nossos leitores para expressarem a sua indignação por outra qualquer mui islâmica barbárie…

25 de Março, 2006 jvasco

Sou frontalmente contra a promiscuidade entre o Estado e a Igreja. Como defensor da laicidade do Estado, do princípio de separação, revoltam-me situações como a que denunciei no meu artigo anterior.

Obviamente sou frontalmente a favor da liberdade religiosa. E a liberdade religiosa inclui a liberdade de proselitar por aí. Na Argélia, ela está em causa: acabou de ser aprovada uma lei para «tentar estancar o avanço do cristianismo».
Segundo o El País, «O texto adoptado prevê penas de dois a cinco anos de prisão e multas entre os 5000 e os 1000 euros contra aqueles que “incitem, obriguem ou utilizem meios de persuasão para converter um muçulmano a outra religião”. As mesmas penas aplicam-se aqueles que fabriquem ou distribuam documentos em qualquer suporte que “procurem minar a fé dos muçulmanos”».
No Afeganistão, por outro lado, e como a Palmira acabou de descrever, os atentados à liberdade ultrapassam a derradeira barreira: pena de morte para quem opta por uma religião diferente.

Realmente, quando a separação de poderes não se verifica, a liberdade religiosa está em risco. Assim sendo, ao contrário da ideia que certos indivíduos tentam veicular, os defensores do respeito pelo princípio constitucional da laicidade do estado, são consequentemente defensores da liberdade religiosa.

25 de Março, 2006 Palmira Silva

O New York Times informa-nos que os clérigos afegãos utilizaram as orações de sexta-feira para clamarem pela morte de Abdul Rahman, o afegão que enfrenta a pena de morte pelo terrível crime de se ter convertido ao cristianismo.

A exigência da execução de Rahman foi a resposta dos religiosos afegãos face à crescente pressão internacional e aos protestos em relação a este caso, restritos ao Ocidente, tanto quanto me tenha apercebido nem uma única voz do mundo islâmico condenou a barbárie. Não obstante ainda esta semana 300 «intelectuais» do Islão se terem reunido no Bahrain, para discutir os ataques ocidentais ao Islão, mais concretamente para lançar mais achas para a fogueira, em rescaldo, da guerra dos cartoons, pretendendo mobilizar os muçulmanos em defesa do Profeta e do Islão, associado ignominiamente a violência pelos ocidentais.

Como recordou Mawlavi Habibullah a cerca de 1000 clérigos e jovens reunidos em Kabul «O Afeganistão não tem qualquer obrigação ao abrigo de leis internacionais» e «O profeta diz que quando alguém muda de religião deve ser morto».

Habibullah e outros devotos muçulmanos exigem que os políticos e juizes afegãos resistam á pressão internacional em relação ao caso já que, como enfatizou o Sheikh Asif Muhsini, um clérigo shiita, a constituição afegã estabelece claramente que «Nenhuma lei pode contradizer o Islão e os valores da constituição».

Esta é também a opinião de Mohammad Ayaz Niyazi, um egpício versado na lei islâmica que se deslocou a Kabul para participar na resposta a mais este ataque do Ocidente ao Islão, ou nas suas próprias palavras «Nos últimos tempos têm ocorrido ataques em série ao mundo islâmico, começando com insultos ao sagrado Corão [provavelmente alegações injustificadas de que contém incitamentos à violência e desrespeito dos direitos humanos], insultos ao profeta [paz seja com ele que determinou que um apóstata não tem direito a viver] e agora a conversão ao cristianismo de um afegão [insulto dos insultos]».

O Diário Ateísta reitera o seu apelo a todos, crentes e não crentes, para manifestarem a sua indignação pelo caso. Por exemplo assinando esta petição.

Mais desenvolvimentos: depois de ter escrito este post li no Washington Post que os clérigos afegãos, incluindo «moderados» como Abdul Raoulf, preso três vezes por oposição ao regime taliban, advertiram que, caso o governo afegão ceda às pressões internacionais e liberte (ou não execute) Rahman, incitarão os populares a «desfazê-lo em pedaços».

Porque como afirma o «moderado» Abdul Raoulf «Rejeitar o Islão é insultar Deus. Nós não deixaremos Deus ser humilhado. Este homem tem de morrer».

25 de Março, 2006 jvasco