Women on Waves em Portugal

Li hoje no Expresso online que o barco da organização holandesa Women on Waves vai estar ancorado ao largo de Portugal no período entre 29 de Agosto e 12 de Setembro, a convite de quatro associações portuguesas. Para possibilitar o que a moral absoluta da ICAR nega às mulheres portuguesas (e na Irlanda, Polónia e Malta): a realização em condições dignas e seguras, acessíveis a todas as restantes mulheres europeias, da interrupção voluntária da gravidez.

Ao Estado, como centro legislador da cidadania, compete respeitar as normas seculares da ética, que não dependem de credos religiosos. A necessidade da separação religião-ciência e religião-estado são, hoje em dia, inquestionáveis no mundo Ocidental mas foram conquistas obtidas à custa da vida e liberdade de muitos indíviduos. O que falta ainda assegurar, que na realidade constitui um desafio da modernidade, é a separação religião-moral (e ética). Em relação à interrupção voluntária da gravidez, dada a complexidade e diversidade dos valores e interesses envolvidos, torna-se inviável afirmar uma ética apenas com base em paradigmas em voga ou dogmas religiosos que narcotizam. É necessário reconhecer e respeitar morais individuais mas aceitar que o direito (a ética da polis) deve reflectir uma moral para todos e não apenas para os que professam determinadas crenças.

Assim, a decisão por uma IVG não compete ao Estado nem a uma determinada religião: é uma decisão individual que compete à mulher ou ao casal.