Categoria: Não categorizado

7 de Dezembro, 2006 Palmira Silva

Como indicámos na altura, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) apreciou em plenário no dia 6 (e não 5) de Dezembro o pedido da Associação Cívica República e Laicidade (ARL) que pedia o cumprimento do artigo 133º da Lei Orgânica do Regime do Referendo que proíbe a existência de propaganda nos locais de voto, neste caso propaganda da Igreja Católica, que já assumiu publicamente a sua vertente política e se desdobra em apoios aos movimentos do NÃO ao referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez.

A resposta ao pedido da ARL de proibição de símbolos da Igreja Católica nas assembleias de voto foi divulgada ontem. Assim, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) recomendou às câmaras municipais e juntas de freguesia que no referendo sobre aborto não coloquem mesas de voto em locais onde existam «outros símbolos» para além daqueles ligados à República.

Lê-se ainda na notícia da Lusa, que «o porta-voz da CNE, Nuno Godinho de Matos, sublinhou que a deliberação não refere expressamente os símbolos religiosos, até porque considera que não faz parte das suas competências verificar a existência destes nos locais de voto.

‘Mas faz parte das competências da CNE ver se existem, junto às mesas de voto, manifestações gráficas ou escritas que possam influenciar a forma como se vota’, explicou.

De acordo com Godinho de Matos, ‘a CNE decidiu recomendar às entidades responsáveis pela organização das mesas de voto, câmaras municipais e juntas de freguesia, que não coloquem mesas de voto em locais onde existam outros símbolos para além daqueles ligados à República e suas instituições’.

No entanto, e uma vez que se trata de uma recomendação e não de uma determinação expressa na lei, não existe uma multa definida para os infractores, tendo a CNE que decidir caso a caso, se forem apresentadas reclamações.»

Estão de parabéns não só a ARL como todos os portugueses, uma vez que quando ganha a República ganhamos todos nós. Agora, não nos demitamos da cidadania e quando votarmos dia 11 de Fevereiro devemos estar atentos ao cumprimento da lei.

Apelo assim aos nossos leitores no sentido de apresentarem uma reclamação às autoridades competentes se detectarem alguma irregularidade nas mesas de voto. Não só símbolos e demais propaganda católica como o material sobre o tema que os professores de Educação Moral e Religiosa Católica por todo o país estão neste momento a preparar com os respectivos alunos e que eventualmente pode ser afixado perto das assembleias de voto!

tag Aborto

6 de Dezembro, 2006 Ricardo Alves

6 de Dezembro, 2006 Palmira Silva

Continuando a analisar as falácias dos pró-prisão, o espantalho SNS é fácil de desmontar e não só porque os custos para o SNS dos abortos clandestinos existem e são extremamente elevados – e não apenas em termos materiais, como persistem em ignorar os pró-prisão. De facto, como recordou Pedro Nuno Santos, da Juventude Socialista, «O SNS já tem custos com o tratamento das complicações decorrentes do aborto clandestino, tratamentos que são mais dispendiosos que as interrupções da gravidez até às dez semanas».

Por um lado, não é ainda claro se o SNS, que tem dificuldades em responder aos pedidos das IVGs permitidas actualmente pela lei, vai suportar aquelas que vamos referendar no caso de o resultado ser afirmativo.

Mas mesmo que o faça, este não é um argumento admíssivel para votar NÃO, isto é, não é argumento afirmar que o aborto deve ser crime porque não se quer pagar o comportamento «irresponsável» alheio!

Porque se considerarem que este é um argumento válido, e apenas como um possível exemplo, face a notícias como esta:

eu, do alto da indignação moral conferida pelos meus 1,65m e 50kg, com a força moral dos meus índices de massa corporal e gordura ligeiramente abaixo dos valores estipulados como «normais» pela Organização Mundial de Saúde, dos meus irrepreensíveis níveis de colesterol, triglicéridos e demais indicadores, exijo que a obesidade seja criminalizada!

Na realidade, face a esta argumentação dos pró-prisão, porque razão não se devem considerar igualmente «imorais» os custos que a obesidade acarreta para o estado não só na comparticipação no tratamento das inúmeras doenças acessórias – nomeadamente insuficiência cardíaca, umas das principais causas de morte em Portugal – como nos tempos de improdutividade, baixas e internamentos que um obeso provoca?

Custos que são facilmente atribuíveis a «comportamentos irresponsáveis». De facto, estamos inundados não só de informação sobre as causas da obesidade como sobre as formas de a evitar, nomeadamente uma alimentação equilibrada e exercício físico regular. Posso igualmente considerar que só é obeso quem insiste num comportamento «irresponsável» e não quero que o dinheiro dos meus impostos pague a irresponsabilidade alheia!

Claro que ignoro aqueles que são obesos por razões genéticas mas os pró-prisão ignoram igualmente que não há métodos contraceptivos 100,00% eficazes e que muitas mulheres se encontram a braços com uma gravidez indesejada mesmo quando têm um comportamento «responsável»…

Portanto, senhores pró-prisão, um pouco de seriedade, deixem as falácias debaixo do chapéu e expliquem bem explicadinho porque razão deve ser crime interromper uma gravidez até às 10 semanas e apenas nos casos que ainda não são previstos na lei. Ou seja, porque é alterado ao sabor das conveniências o estatuto ontológico do embrião, o único ponto que deveriam estar a discutir!

tag Aborto

6 de Dezembro, 2006 Palmira Silva

A falácia do espantalho, infelizmente uma das mais utilizadas pelos que que não conseguem rebater os argumentos do oponente, basicamente consiste em desviar a discussão do tema em análise para assuntos laterais, fugindo assim à discussão do que está em causa com um ou mais argumentos sem nada a ver, com especial predilecção por aqueles que podem ser interpretados tendenciosamente por uma faixa larga do público-alvo. Assim, passam a imagem de que os argumentos do oponente foram rebatidos quando na realidade nem sequer os abordam.

No tema aborto, os pró-prisão esgrimem principalmente dois espantalhos. Um deles é aquilo a que já chamo a falácia das Nove Semanas e Meia, isto é, em vez de explicarem porque razão deve constituir crime a interrupção da gravidez até às 10 semanas exigem insistentemente que se explique porquê 10 semanas e não 9 ou 14 ou outro número qualquer. Ora a pergunta a que temos de responder no próximo dia 11 de Fevereiro não tem mais quaisquer alíneas, temos apenas de decidir se devem ir para a prisão as mulheres que abortam em Portugal até às 10 semanas.
Apelos à emoção com imagens falsas e manipuladas de nados-mortos ou fetos do 3º trimestre abortados por razões médicas como sendo o resultado trivial de um aborto «pró-escolha», imagens de fetos de elefante de … silicone e quejandos não explicam porque razão os pró-prisão consideram ser uma pessoa de plenos direitos um embrião ou um feto até às 10 semanas!

A única questão implícita a que estamos igualmente a responder é se consideramos que as mulheres que decidirem interromper uma gravidez indesejada o podem fazer em condições de segurança «em estabelecimento de saúde legalmente autorizado». Ou se achamos que devem ser ainda punidas com riscos consideráveis para a saúde ou até para a vida!

O outro espantalho, passível ainda de um apelo à emoção ou argumentum ad populum com eco em muitos, pode ser apreciado no seu «esplendor» num dos blogs pró-prisão:

«Há mais de 227 mil portugueses nas listas de espera para cirurgia, sendo o tempo médio de espera superior a 6 meses (notícia aqui).
– Ontem, na tsf, dizia-se que alguns hospitais recusavam tratamentos a doentes com esclerose múltipla, alegando razões financeiras.
Gostava que alguém me explicasse quais as consequências da inclusão dos abortos na lista de cirurgias prioritárias ao nível do tempo de espera por cirurgias para tratamento das (verdadeiras) patologias, bem como qual a perspectiva de custo do financiamento estatal do aborto a pedido até às 10 semanas».

Isto é, fogem à explicação de porquê deve ser considerado um assassínio o aborto até às 10 semanas ululando que não querem que o dinheiro dos seus impostos, numa altura de contenção económica em que o governo fecha maternidades e outros estabelecimentos de saúde, pague a «irresponsabilidade» e o «egoísmo» das «fúteis» mulheres!

tag Aborto

6 de Dezembro, 2006 Carlos Esperança

O ex-ditador chileno Augusto Pinochet, hospitalizado domingo após um enfarte do miocárdio, encontra-se num estado “favorável” e “a fase crítica passou”, anunciou hoje o hospital militar de Santiago, no seu último boletim médico.

5 de Dezembro, 2006 Carlos Esperança

Jesus era um pobre judeu cuja superstição da época e umas pantominas escritas no Antigo Testamento converteram em Cristo (Salvador).

Os mais embrutecidos e supersticiosos começaram logo numa histeria anti-semita, a acusar os judeus de não aceitarem o simpático charlatão como filho de Deus, tal era a ansiedade de confirmar uma profecia. É verdade que o rapaz era dado à pregação e aos milagres, um dos raros empregos do sector terciário, que muitos rapazes pobres do seu tempo tentaram com menos êxito.

Os milagres começaram por ser a prova da divindade e acabaram como demonstração da santidade. Jesus fez milagres em vida porque era o seu ofício e fonte de rendimento. Depois de morrer saiu do ramo e deixou os truques para os cadáveres dos seus devotos. O rendimento fica para os padres porque não há família que se atreva a reivindicar os direitos de autor como herança.

No Vaticano há uma repartição que adjudica e passa certificados de garantia aos milagres, que no tempo de João Paulo II se multiplicaram como cogumelos. Têm médicos avençados por todo o lado, capazes de tudo a troco de indulgências.

Há muito que se esperam milagres fora do campo da saúde porque transformar água em vinho dá cadeia. Só Jesus conseguiu ressuscitar mortos, porque os jornalistas andavam ocupados com uns escândalos em Galileia e a televisão ainda não tinha sido inventada.

Admitiu-se que o Opus Dei arranjasse milagres de jeito para S. Josemaria Escrivá, que redimissem o apoiante de ditadores, o amigo de Franco, o aldrabão que comprou o título nobiliárquico de Ballager, o sevandija que chamou porca e puta à dedicada secretária de muitos anos, Maria del Cármen Tapia. Mas, não.

Apenas a cura do cancro duma freira, que a madre superiora desconhecia que estivesse doente, e da radiodermite de um médico. Nem um olho de vidro conseguiu pôr a ver, nem a um manco pôs pernas iguais – ainda que tivesse de cortar-lhe a mais comprida -, nem a um maneta fez crescer a mão. Se como homem foi odioso, como milagreiro foi um fracasso.

A Igreja católica anda pelas ruas da amargura. Já nem nos milagres, que eram o seu forte, consegue um prodígio de jeito.

5 de Dezembro, 2006 jvasco

Mas não ouvimos falar dos Budistas fazerem estas coisas com a mesma frequência…

5 de Dezembro, 2006 Palmira Silva

Deveria ser consensual, bastando olhar para o mapa mundial da legislação sobre a IVG para o confirmar, que apenas razões religiosas – ou sexistas, o que vai dar no mesmo – impedem a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) da ONU e das recomendações desta organização em relação à despenalização do aborto!

Acho por isso muito divertidos os protestos dos católicos que asseveram não ser fundamentada na religião a respectiva posição pró-prisão em relação às iníquas mulheres que exibem um «comportamento profundamente leviano, promíscuo, debochado e, sobretudo, egoísta», sub-humanos que o Estado tem a obrigação de vigiar e controlar já que são potenciais «homicidas» da vida não nascida por dá cá aquela palha.

Mas depois lemos que «No «não» [à despenalização do aborto] pode estar muita gente. No «sim» também. Mas no «sim» não haverá católicos. Mesmo que pensem o contrário, que vão à Missa e que comunguem todos os dias.» (pérola encontrada via Arrastão). E, obviamente, todo o empenhamento da sucursal nacional da Igreja de Roma no movimento pró-prisão não tem nada a ver com religião!

Mas claro, os fundamentalistas católicos (e volto a frisar a palavra fundamentalistas, não me refiro aos crentes normais) não encontram paradoxos nestas posições já que ululam defender «valores radicados na natureza mesma do ser humano», verdades fundamentais indispensáveis à consciência colectiva dos Estados em que se inserem, nomeadamente consideram ser dever do Estado impor esses «valores morais universais e absolutos» na letra da lei. E apenas os «fanáticos» ou «fundamentalistas» ateus não reconhecem a «superioridade moral» do catolicismo e se obstinam em lutar contra as «leis divinas» e a criminalização dos «pecados»!

Como bramia o padre de Santos, nos tempos idos das minhas aulas de catequese, em resposta às perplexidades de uma criança de 6 anos sobre as inconsistências biblicas e contradições morais encontradas na teoria e na praxis católica, as mulheres têm de ser vigiadas e controladas porque são «fracas de espírito» e «atreitas» às tentações do Demo.

E o padre ululava serem obra do Mafarrico as minhas afirmações infantis de que se algo é errado intrinsecamente, então é sempre errado fazê-lo e não percebia porque alguns comportamentos podiam ser errados ou perfeitamente correctos dependendo de quem os fazia ou das circunstâncias! De facto, a duplicidade moral católica, a proibição de tudo e mais umas botas às raparigas – como assobiar ou andar de bicicleta no adro da igreja – não porque fosse errado per se, apenas porque «parecia mal» uma fêmea fazê-lo, não me convenciam!

Esta duplicidade moral misógina indissociável do catolicismo está subjacente à argumentação dos que ululam serem pró-prisão porque «o que está em causa e o SIM autorizará, é que a grávida possa decidir, sem qualquer justificação ou outra motivação, abortar». Isto é, o aborto pode ser errado ou não dependendo das circunstâncias, ou seja, da motivação feminina para o fazer.

A grande questão, ganem os que não reconhecem competência moral para esta decisão à «fraca de espírito» mulher, é que as mulheres fazem «abortos pelas mais fúteis razões». Ou seja, não são contra o aborto quando decidido por quem de direito, a classe médica, ou em caso de violação – a mulher não teve «culpa» da gravidez, isto é, só as levianas, promíscuas, debochadas ou egoístas devem ser punidas – são apenas contra o aborto por decisão (fútil e egoísta) da mulher!

Como afirmou recentemente Ana Vicente, investigadora e membro do movimento leigo «Nós Somos Igreja», «as religiões servem de obstáculo ao desenvolvimento e ao empoderamento das mulheres». E o que está em questão no referendo é simplesmente a recusa católica em reconhecer direitos às mulheres, «inadmissíveis exigências» reinvidicadas por «feministas radicais»!

De facto, durante séculos fomos educados para a intolerância, para o radicalismo e em particular para a misoginia ou preconceitos contra as mulheres. Dogmas religiosos foram pacientemente secularizados como peças estratégicas para a preservação de sistemas ideológicos e, especialmente, para a preservação do poder (e concumitante fausto) da Igreja.

O facto de alguns (muito poucos) ateus serem pró-prisão – e, curiosamente, só conheço ateus, nunca conheci uma única ateia pró-prisão – reflecte apenas este condicionamento. Condicionamento que se traduz na convicção masculina de que têm os homens direito a fazer julgamentos de valor em relação aos comportamentos femininos. Nenhum ateu pró-prisão me convenceu de que a sua posição não é simplesmente uma posição sexista, especialmente porque consideram que um embrião não tem valor intrínseco, isto é, só tem um valor que se sobrepõe aos mais elementares direitos humanos in utero. E consideram serem legítimos os abortos realizados por motivos não fúteis – um adjectivo exclusivamente utilizado no feminino cá no burgo!

tag Aborto

5 de Dezembro, 2006 Ricardo Alves

4 de Dezembro, 2006 Carlos Esperança

Depois de o ex-espião russo Aleksandr Litvinenko ter morrido envenenado por uma substância altamente radioactiva, o polónio 210, teme-se que o ex-ditador chileno, Augusto Pinochet, tenha a mesma sorte depois de lhe ter sido ministrada a extrema-unção.

O polónio 210 terá sido fornecido pelos serviços secretos de Moscovo enquanto os «santos óleos» para a unção foram da responsabilidade da ICAR e sintetizados, pela primeira vez, pelos alquimistas do Vaticano.

Normalmente os pacientes não resistem a estes venenos, pelo que se espera, para breve, o fim do devoto católico, amigo do Papa JP2 e da hóstia.