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Dia: 2 de Julho, 2014

2 de Julho, 2014 Carlos Esperança

Vitória da laicidade

Tribunal europeu considera “legítima” proibição do uso do véu integral em França

Juízes do TEDH determinam que lei votada no final de 2010 não é contrária à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) considerou nesta terça-feira “legítima” a proibição do uso de véu integral em França, rejeitando um pedido de uma francesa que reivindicava o direito a usar o niqab ou a burqa.

O tribunal sublinhou que “a preservação das condições da vida em sociedade é um objectivo legítimo” das autoridades francesas, que dispõem sobre esta questão “de uma ampla margem de apreciação”. Por consequência, a lei votada no final de 2010 em França não é contrária à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

Fonte: Público

2 de Julho, 2014 Carlos Esperança

Reflexões (sucintas) sobre ‘califados’…

Califa

 

Por

E – Pá

O que julgávamos ser um facto histórico do passado morto e enterrado com a derrocada do império otomano está de novo a acontecer.

Algures no Iraque os jihadistas declararam o ‘Estado Islâmico no Iraque e no Levante’ e designaram como califa o xeque Al-Baghdadi

É curioso verificar que o último califado, o otomano, desgastado e decadente desde o séc. XVIII (com a expulsão dos turcos da Hungria) acabou por morrer no rescaldo a I Guerra Mundial (que começou há precisamente 100 anos) sendo o seu ‘executor’ um militar do agonizante sultanato otomano – o general Kemal Ataturk.

A ideia de ‘ressuscitar o califado’, durante o século XX, não é estranha a vários grupos (facções) fundamentalistas islâmicos como um instrumento da ‘unificação da luta’ (contra o Ocidente e pelo proselitismo). Informa – ou informou – as correntes doutrinárias (político-religiosas) ‘pan-islâmicas’, ou na sua vertente laica, os movimentos ‘pan-arabistas’.
O ‘Partido da Libertação’ (Hizb ut Tahrir), criado em 1953, nasceu com esse propósito programático como, por outro lado, o movimento Baath, unificado em 1947 (na saída da II Guerra Mundial), apresenta um programa laico, regionalista e do ‘socialismo árabe’ que fracassou, afundando-se em cruéis e sanguinárias ditaduras. Estes são exemplos de ‘movimentações islâmicas’ alimentadas por ‘sonhos unificadores’ (pan-islâmicos e/ou pan-árabes).

A grande questão é: quais as consequências deste novo ‘califado’?
Bem, a primeira e a mais importante será a criação de maior instabilidade na região (Médio Oriente). Quer o Irão (xiita), quer a Arábia Saudita (sunita), não estarão disponíveis para abdicarem, em favor do novo califado, dos papéis de liderança na região. O ‘efeito boomerang’ no interior do reino saudita, cujos dirigentes tem apoiado os jihadistas (nomeadamente na Síria), pode dar origem a adesões internas ao califado, contestando a casa real saudita que administra ou controla, concomitantemente, uma parte significativa do petróleo da região e os locais sagrados do Islão, o que não é uma perturbação de pouca monta.
Por outro lado, os governos em exercício na região, seja por questões políticas, por divergências faccionistas de índole religiosa ou por meras motivações de poder, não estão disponíveis para reconhecer um califado, qualquer que ele seja.
Esta iniciativa jihadista funciona globalmente como uma ameaça: para os países da região e para o Mundo Ocidental, que no decurso dos últimos acontecimentos no ‘Levante’ (a)parece disposto a emendar a mão sem, contudo, alterar a estratégia de dominação (no sector energético).

Aliás, o ‘espectro do califado’ persegue e condiciona, desde os trágicos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, a política internacional do Ocidente, liderada pelos EUA. Na realidade, também, Bin Laden alimentou o sonho de um califado que ainda perdura como instrumento histórico de unificação muçulmana.

G. W. Bush esforçou-se por tirar partido desta situação e a ‘questão do califado’ ensombrou a estratégia global desenhada por Washington na luta contra o terrorismo. Teve (e ainda tem) cúmplices por esta Europa fora – entre eles Blair, Aznar e Barroso – que ‘justificaram’ todo o tipo de tropelias pelo Mundo (islâmico e não só).

Na verdade, o avanço do ultraconservadorismo (neoliberalismo), oriundo dos EUA, tem utilizado o argumento maniqueísta do Bem e do Mal (com algum conteúdo místico) e socorrendo-se de instrumentos financeiros (monetaristas) especulativos e dominadores, visa assegurar ao Ocidente a liderança mundial, dita global.

É, por assim dizer, o ‘califado do Ocidente’, ou se quisermos o ‘califado de Chicago’. Um mal (o ‘novo califado’) nunca vem só. Tem, sempre, antecedentes e consequências.