22 de Novembro, 2017 Carlos Esperança
Ensino Moral e religião católica (EMRC)
Estado laico ou protetorado do Vaticano?
Dados do relatório da Inspeção-Geral de Finanças, divulgado em 2016, e noticiado pelo semanário Expresso, em 23-12-2016.
«No biénio 2013/2014, o Estado concedeu 63 milhões de euros de benefícios fiscais aos colégios, que se somaram aos 388 milhões de euros que receberam em apoios diretos. A denúncia é da Inspeção-Geral de Finanças que critica a falta de controlo do Estado sobre um total de 451 milhões transferidos para os colégios.
Segundo o Correio da Manhã, a auditoria da IGF detetou falhas no controlo do destino dado ao dinheiro dos contribuintes. “Os documentos de prestação de contas” dos colégios “carecem de procedimentos de controlo pela Direção-Geral da Administração Escolar”, revela o relatório.
A maioria dos colégios “não publicita os apoios públicos que recebe” afirma a IGF acrescentando que “alguns dos maiores beneficiários de contratos de associação não cumprem o dever de divulgação das mensalidades praticadas nem a autorização de funcionamento do estabelecimento.” Também nos contratos simples a auditoria verificou “insuficiência na confirmação da situação socioeconómica do agregado familiar de alunos candidatos a apoios” a quem o Estado financia a frequência no colégio.»