Dia: 20 de Janeiro, 2007

20 de Janeiro, 2007 Palmira Silva

Concordo plenamente com António Costa quando este, invocando as concepções de Direito de um Estado moderno, confirmou o que todos, cruzados pelo NÃO inclusive, admitem, que «a decisão de fazer ou não um aborto é uma questão de consciência pessoal que deve sair da esfera dos poderes de Estado».

«Aquilo que são questões de consciência não são susceptíveis de ser criminalizadas – não devem ser criminalizadas questões de consciência política, religiosa ou ética. São decisões íntimas, individuais e pessoais de cada um que o Estado deve escrupulosamente respeitar e não se deve intrometer.»

Que existam pessoas que por razões religiosas ou influenciados por preconceitos de género – inadmissíveis de serem transpostas para a lei numa democracia moderna – considerem ser um embrião uma «criança» é uma opinação subjectiva, de consciência, que não podem impor a toda a população! Mas não consigo perceber como podem achar legítimo meter na prisão quem não pensa como eles! Não consigo perceber que ignorem (ou pretendam) as consequências do aborto clandestino e as humilhações em praça pública das centenas de mulheres que nos últimos 8 anos foram investigadas por abortar!

Assim, fiquei chocada com as declarações públicas de Gentil Martins quando inquirido sobre a morte de uma mulher em consequência de um aborto clandestino:

«O que é a morte de uma mulher comparada com a morte de 20.000 crianças?»

Choca-me que alguém possa ser tão fanático que considere a vida de uma mulher irrelevante, choca-me que no meu país ainda existam representantes do catolicismo mais jurássico que considere ser a morte de uma mulher a justa punição por um «pecado»!

Como António Vitalino Dantas, bispo de Beja, admitiu na passada quinta-feira, o embrião «não é pessoa humana, porque não tem consciência dos seus actos. Não tem alma».

Eu, que não acredito em almas, concordo com o dignitário católico. O embrião é uma forma de vida humana mas não é uma pessoa! Aquilo que nos torna pessoas, que nos distingue de outras formas de vida biológica, não está presente no embrião. Que um dos mais proeminentes cruzados pelo NÃO se atreva a insultar as portuguesas desta forma não pode ser deixado em branco!

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20 de Janeiro, 2007 jvasco

No próximo referendo é possível um ateu votar não (tal como um crente votar sim). Pessoalmente já defendia o sim desde antes do referendo anterior, mas cheguei a ponderar o voto em branco tendo em conta alguns argumentos e factos apresentados pelo Ludwig Krippahl (um ateu que vai votar não).

Após alguma reflexão pessoal, alguma procura, alguma análise dos diferentes argumentos cheguei à conclusão que vou votar sim. Há muitas razões válidas que o sim apresenta e que certamente levei em conta. Mas há duas razões que foram decisivas, as quais passo a apresentar:

a) Passo a citar parcialmente um artigo do Blasfémias, escrito pelo João Miranda, que traduz algo que acredito mas que nunca verbalizei de forma tão adequada:

«Portanto, vamos supor que o feto é uma pessoa, isto é, que se entende que tem os mesmos direitos que um recém nascido. Não se segue imediatamente que deve haver uma lei que penaliza o aborto. Uma lei para ser lei para além de ser justa tem que respeitar outros critérios. Um dos critérios mais importantes é que não pode ser uma farsa. E para não ser uma farsa tem que ser aplicável.

O problema da actual lei é que ela é uma farsa por diversos motivos:

1. É desrespeitada pela generalidade da população que conta, isto é, se uma mulher precisar de fazer um aborto a sua última preocupação é a lei. A lei dificulta a logística, mas não é suficientemente eficaz para impedir o aborto.

2. Existe uma quase unanimidade de que a lei não deve ser cumprida. Nem sequer os defensores do NÃO têm coragem para afirmar que as mulheres que fazem abortos devem ir presas. Pelo contrário, os defensores do NÃO fazem questão de lembrar, seguindo uma estratégia estranha para os seus interesses, que a actual lei não é cumprida e ainda bem. Pois se é bom que a actual lei não seja cumprida, suponho que também seja bom que seja revogada.

3. A lei só não seria uma farsa se o estado fosse omnisciente e omnipotente. Se soubesse a cada momento o que se passa no útero de cada mulher, talvez colocando sensores ou espiando as listas de compras das mulheres ou os respectivos caixotes do lixo. Ou talvez se colocasse agentes infiltrados nas clínicas de Badajoz ou se fizesse ecografias na fronteira do Caia.

A lei que existe é um meio ineficaz de protecção da vida do feto. Os problemas da lei não são meros problemas de incompetência sanável. O problema da lei é que ela pressupõe uma sociedade e um estado que não existem (felizmente). Nem a sociedade acha os abortos graves ao ponto de colaborar na implementação da lei, nem o estado tem capacidade para vigiar o que se passa nos úteros das mulheres. A penalização do aborto é claramente uma ferramenta inadequada para proteger os fetos do aborto e por isso o facto de o feto ser uma pessoa não implica que deva ser protegida pela lei. Só implicaria se a lei protegesse a generalidade dos fetos, o que não é o caso.»

b) Na sociedade em que vivemos, parece-me melhor não nascer – nunca chegar a ser um ser consciente, que sente dor e sofrimento – do que nascer filho de uma mãe que não nos deseja: que nos teria abortado se o pudesse e que carregou o sofrimentos de nos ter durante 9 meses, e assim o continuará a fazer.

Acredito que para se ser mãe não basta conceber. É preciso amar o seu filho, é preciso ter a capacidade de lhe dar uma vida com alguma estabilidade, é preciso poder propiciar-lhe um futuro com esperança.

Uma mãe que, podendo abortar, não o faz, é uma boa candidata.
Uma mãe que porventura não abortou apenas porque era ilegal vai possivelmente arruinar a sua vida e a do filho.

Será que a lei funciona? Será que há menos abortos por ser ilegal abortar?
Actualmente penso que se tal for verdade, essas crianças não estão a ser protegidas: estão a nascer no mundo sem a garantia de uma mãe que as ame, com poucas condições para serem criados e serem pessoas estáveis, e equilibradas.

20 de Janeiro, 2007 Carlos Esperança

O piedoso cónego Tarcísio Alves pegou no Código de Direito Canónico – o Código Penal das almas católicas -, percorreu o menu dos pecados capitais e arremessou aos paroquianos o Cânone 1331: os que votarem Sim, no próximo referendo, «não podem casar, baptizar-se e nem poderão ter um funeral religioso».

Lá está, na mancha impressa, a pena que soturnas criaturas imputaram a quem votasse «Sim» no referendo da República.

Aliás, o direito de voto e a própria democracia já foram considerados pecados mortais por infalíveis Papas que acharam a liberdade uma abominação e excomungaram os livres-pensadores.

Eis, pois, a pena a que automaticamente se expõem os pios eleitores de Castelo de Vide se não seguirem no voto o reverendo cónego.

Hoje deprecia-se a pena porque deixou de ser acompanhada do churrasco do corpo, esse invólucro imundo que compromete o destino da alma. Os réprobos que desobedecerem aos funcionários de Deus já não padecem as torturas a que os antepassados se expunham para purificar a alma. Nem a GNR lhes dá uns safanões no Posto. Nem existe PIDE para os arrecadar na enxovia.

O método expedito de amaldiçoar os créus que votarem «Sim» no dia 11 de Fevereiro, corre o risco de transformar Portugal no país com maior densidade de excomungados e a ICAR, obsoleta e chantagista, torna-se a cloaca da fé, a bolçar inanidades pela boca piedosa dos seus padres.

Por sua vez, João César das Neves, um frasco de água benta revestido a pão ázimo, diz que o aborto vai ser «tão normal como o telemóvel», numa previsão de que ambos os sexos possam praticá-lo. Finalmente, a igualdade entre os sexos que tanto abespinha o espírito misógino dos beatos.

Deus, na sua infinita insignificância, torna-se mero pretexto para esportular os últimos óbolos dos derradeiros créus de uma religião em estado comatoso.