Dia: 22 de Outubro, 2006

22 de Outubro, 2006 jvasco

Religião e moral normalmente aparecem juntas, e dizem-nos muitas vezes que a religião fundamenta a nossa moral, e que as questões morais são do domínio da religião. Mas é treta.

Vejamos a religião Cristã, que considera a Bíblia como um conjunto de textos sagrados, divinamente inspirados, que servem de guia moral. Mas só se for para mostrar o que não fazer. O antigo testamento está repleto de barbaridades, desde bater nas crianças (Prov. 13:24) até ao genocídio a mando de deus, passando pelo incesto, escravatura, e maus tratos às mulheres. O novo testamento parece um pouco melhor, mas mesmo assim aceita-se a escravatura (e.g. Filémon), e a discriminação sexual continua (e.g. 1 Timóteo 2:11-12).

A maioria dos cristãos dirá que temos que considerar o contexto social e os costumes da época, e não podemos aplicar directamente os mesmos princípios à nossa sociedade. Mas então a Bíblia não é um bom guia moral para quem vive agora. Além disso, não me convencem que mesmo há dois mil anos atrás o genocídio, a escravatura, e os maus tratos a mulheres e crianças eram coisas boas, e apenas se tornaram más porque passaram de moda.

E os dez mandamentos. Outro embuste. Se tanto, aproveita-se dois ou três. Os dois primeiros proíbem-nos de ter outros deuses e de dizer o nome deste. Duas palavras, meus senhores: liberdade religiosa. O terceiro diz que não podemos trabalhar ao Sábado, sob pena de morta. Sinceramente. O quarto diz que devemos honrar os nossos pais. Se forem decentes, está bem, mas pais como os do antigo testamento, que davam paulada nos filhos e os apedrejavam por desobediência, esses não.

Em quinto lugar, não matarás. Curiosamente, aqui os cristãos já não exigem que se veja isto no contexto social e cultural. É que este mandamento quer dizer especificamente não matarás Judeus. Como ilustram inúmeros exemplos no antigo testamento, matar outros grupos étnicos (incluindo mulheres e crianças) era perfeitamente aceitável. Mas vá lá, aceite-se este com as devidas adaptações.

Em sexto, «Não cometerás adultério». Eu propunha substitui-lo por «Não meterás o bedelho no que não te diz respeito». Em sétimo, não roubar. Novamente, o que eles queriam dizer era não roubar os da tribo, mas está bem, este serve.

O oitavo proíbe que levantemos falso testemunho contra o próximo. Este está no bom caminho, mas deixa muito a desejar. Se é para ser um guia moral, eu punha «Não serás desonesto», e incluiria nisto a proibição de impingir religiões às crianças, de prometer o céu e o inferno, e de afirmar que se sabe o que deus quer ou não quer.

Os últimos dois são treta: não desejar a mulher do próximo e não cobiçar. Se não fazemos mal a ninguém, deixem-nos lá sonhar… Em suma, podemos adaptar o não roubar nem matar, incluir o do falso testemunho numa obrigação de honestidade, e do resto não se aproveita nada.

A própria ideologia cristã é profundamente imoral. O seu símbolo é o sacrifício de um inocente para redimir outros. Todos temos que ser redimidos porque já nascemos culpados por aquilo que os nossos antepassados fizemos. O grande pecado que nos condena foi descobrir a diferença entre o bem e o mal, e foi cometido por quem ainda nem sabia distinguir o bem do mal! A base do cristianismo é injustiça atrás de injustiça. Que raio de fundamento para a moral.

Mas o pior de tudo é a ideia que devemos basear a nossa moral na Bíblia, ou em qualquer outra coisa. Aquele que não mata nem rouba porque considera errado fazê-lo tem uma moral superior ao que não mata nem rouba porque um livro o proíbe. É melhor pessoa a que age bem a mando da sua consciência do que aquele que age a mando de deus, da Bíblia, dos padres, da lei, ou de outro factor externo qualquer.

A religião não nos pode dar moral, pois é a moral que fundamenta todas as nossas escolhas. A nossa consciência é que deve filtrar os disparates e injustiças das tradições religiosas. Se o religioso não impõe uma moral à sua religião, a religião torna o religioso imoral.

——————————–[Ludwig Krippahl]

22 de Outubro, 2006 Palmira Silva

Nos posts anteriores vimos essencialmente o que o Direito Penal não deve ser e as razões históricas porque continua arreigada a convicção de que os pecados/crimes devem ser punidos nos países que não foram permeados pela laicidade e a influência da religião, nomeadamente da Igreja Católica, continua a minar o pensamento colectivo.

Como já referi, num estado laico todo e qualquer ramo do Direito deve ser livre de concepções religiosas ou morais, ou seja, a lei não deve proibir algo apenas porque considerado «imoral», mesmo que pela maioria da população. É moralmente errado o adultério mas apenas nas teocracias mais abomináveis os adúlteros são punidos pelo seu pecado (para além dos documentos constantes do link anterior pode assinar esta petição para tentar evitar que sete mulheres iranianas sejam apedrejadas até à morte pelo «crime» de adultério)!

Assim, a argumentação da Igreja e seus apaniguados contra a despenalização do aborto assenta em princípios que violam os axiomas subjacentes ao Direito num estado democrático e laico! Apenas numa teocracia a lei transcreve os «valores da cultura de um povo», eufemismo que Policarpo utiliza para sustentar que os preconceitos religiosos devem contaminar o Direito Penal nacional.

Já desde o século XIX que se aceita o preconizado por John Stuart Mill segundo o qual a lei não deve criminalizar práticas que não prejudiquem terceiros. Assim, devem ser revogadas leis que criem «crimes sem vítimas», na sua maioria leis assentes em morais religiosas que criminalizam ou proibem pecados como a homossexualidade, o aborto, o divórcio, o adultério, a fornicação, etc..

Manter leis que criam «crimes sem vítimas» é uma forma inadmíssivel em democracia de obrigar todos a conformarem-se aos padrões morais de alguns, é impor via direito as convicções religiosas desses alguns, mesmo que em maioria. Assim, mesmo quem considera o aborto «imoral» mas considera que não é equivalente a um homicídio deve votar sim no referendo de despenalização. Caso contrário estará a impor a sua moral pessoal a toda a população mantendo um crime sem vítimas. Ou seja, está a violar todos os princípios em que assenta a nossa civilização!

Porque de facto o que está em jogo no referendo ao aborto não é nem a moralidade do mesmo ou, como pretendem os mais falaciosos que já começaram a sua tarefa «divina» de envenenamento da opinião pública, saber se os nossos impostos devem pagar os abortos alheios – o que, considerando os tempos de espera no nosso sistema de saúde pública e o prazo de dez semanas a referendar, não parece muito plausível.

O que está em jogo é decidir se têm direito incondicional à vida um zigoto e um embrião. Ou seja, se devemos conferir o estatuto jurídico de pessoa a um zigoto, embrião e, como a argumentação é exactamente a mesma, a «humanidade» igualada a um genoma, a uma célula estaminal totipotente.

Essa decisão dever-se-ia assim simplesmente basear no estatuto ético do embrião, isto é, se os cidadãos consideram que um embrião deve ter o mesmo estatuto de uma pessoa e consequentemente abortar é equivalente a assassinar alguém.

Em Portugal os debates sob o tema com que fomos mimoseados no passado são lições deploráveis sobre o que não deve ser um debate, com argumentos falaciosos de ambos os lados que nunca abordam o tema em que deveria assentar a discussão. É igualmente deplorável que sejam convidados para os debates não quem de direito, bioéticos e filósofos especializados em ética, mas, para além de políticos, exactamente quem nunca deveria ter assento – se de facto Portugal fosse um estado de direito, democrático e laico – num debate sobre o tema: representantes da Igreja Católica, tanto leigos como assalariados!
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