Direito a morrer: desenvolvimentos

Aparentemente os apelos do Vaticano para a revogação da ordem judicial que permitia a interrupção da manutenção assistida de Terry Schiavo foram ouvidos. Os microfones da Rádio Vaticano têm estado muito activos com o caso: o bispo Elio Sgreccia, presidente da Academia para a Vida, afirmou , na semana passada, que o «caso ultrapassa a situação individual devido ao seu carácter exemplar e à importância que os media lhe atribuíram». Já o Cardeal Martino, que preside ao Conselho Pontifício para Justiça e Paz, relembrou as palavras recentes do Papa sobre o caso «confirmando que a qualidade de vida não pode ser aferida por sucesso económico, beleza e prazer físico (já agora nem por consciência de si próprio) mas consiste na dignidade suprema da criatura feita à imagem e semelhança de Deus» e que «ninguém pode ser árbitro da vida excepto o próprio Deus».

De facto, os fazedores de leis republicanos trabalharam arduamente no sábado para produzir uma lei federal que obrigue os médicos a prolongar a vida de Terry Shiavo, a americana que sofreu um acidente cerebral muito grave e irreversível há 15 anos, que a deixou num estado vegetativo permanente.

A lei, que deve ser aprovada a curto trecho, foi produzida 24 horas após os médicos, por ordem judicial de um tribunal da Flórida, terem removida o tubo que alimentava Terry e que a manteve viva nos últimos 15 anos, já que sem suporte externo Terry teria falecido logo após o acidente que privou o seu cérebro de oxigénio.

O presidente Bush, o grande defensor da vida que todos conhecemos, interrompeu as suas férias no Texas para assinar a dita lei, que é discutida hoje numa sessão especial do Congresso americano, convocada especialmente para o efeito.

O senador Bill Frist, líder da bancada republicana e representante do Tennessee, afirmou que «O congresso dos Estados Unidos tem trabalhado ininterruptamente nos últimos três dias para manter a dignidade humana e afirmar a cultura da vida».

É pena que a invasão do Iraque não tenha merecido uma quantidade análoga de trabalho extra para manter a dignidade humana dos iraquianos e afirmar o seu direito à vida! Ou que os filhos dos crentes das muitas Igrejas cristãs que consideram blasfemos os hospitais e tratamentos médicos, considerando que o único tratamento possível é a oração, continuem a morrer de doenças facilmente curáveis ou para as quais existem vacinas há décadas. Mas, claro, obrigar alguém a tratamento médico que rejeita por questões de fé é completamente diferente de retirar esse tratamento por razões ateístas como respeitar o direito a morrer em dignidade!

É pena ainda que o tempo dos congressistas não seja dispendido a declarar inconstitucional a lei do estado do Ohio que reza na secção 2151.03(e):

«Uma criança que, em vez de tratamento médico ou cirúrgico para uma ferida, doença, incapacidade, ou doença física ou mental, está sujeita a tratamento espiritual através de oração, de acordo com os preceitos de uma religião bem reconhecida, não é uma criança negligenciada…»

acrescentando na secção 2151.421, que «nenhum relatório é necessário no que concerne a uma criança nessa situação.»