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Categoria: Laicidade

2 de Março, 2007 Ricardo Alves

Anticlericalismo não é ateísmo de Estado

«O anticlericalismo não é perseguição a qualquer confissão religiosa ou guerra ao Catolicismo, como crença e como culto, ao seu clero como organização hierarquizada e infalível, encarregada da missão de difundir a fé cristã no Universo. Muito menos comporta a ideia de uma política ateísta, isto é, materialista, de negação e combate aos sentimentos religiosos. Seria absurdo e temerário, inconcebível e revoltante, o Estado tentar aniquilar qualquer crença ou confissão religiosa, todo o culto ou qualquer culto. (…) Não é assim que se compreende o anticlericalismo. O Estado republicano e os seus governos pretendem, simplesmente, proclamar a supremacia do poder civil pelo respeito de todas as religiões e garantir a liberdade de desenvolvimento de todos os cultos, dentro de um Estado que adquiriu a sua plena soberania política e moral.»

(As palavras são de Alberto Xavier, na sua obra de 1912 «Política republicana em matéria eclesiástica»; Alberto Xavier colaborou no governo republicano que legislou a separação entre Estado e Igreja.)

[Esquerda Republicana/Diário Ateísta]
12 de Fevereiro, 2007 Ricardo Alves

Terramoto: o Estado a ajustar-se a uma sociedade em mudança

A laicidade avança quando os debates sobre as leis do Estado são racionais e pragmáticos, e não teológicos e dogmáticos. Quando os crentes aceitam raciocinar sobre a res publica pondo de lado os argumentos do clero que lhes exige obediência, e preocupando-se em primeiro lugar com a comunidade política que existe tanto para eles como para os ateus, a fé passa finalmente a ser um assunto privado e não político. Deu-se um passo importante nesse sentido na campanha para o referendo de ontem (muito mais do que em 1998, alguns católicos leigos assumiram abertamente o seu voto pela despenalização; o único sacerdote católico que o fez claramente foi o Mário de Oliveira).

A ICAR, principalmente a hierarquia e a sua ala mais reaccionária, sofreram a sua maior derrota desde o 25 de Abril. Tinham-se empenhado muito mais do que em 1998, quando partiram do princípio de que o «sim» ganharia e tentaram desvalorizar o referendo fazendo um apelo misto ao «não» e à abstenção. Desta vez envolveram-se a fundo, desde a CEP até aos movimentos de leigos, o que ajuda a explicar que o «não» tenha obtido mais 200 mil votos do que em 1998. No entanto, as maiores subidas percentuais do «sim» deram-se nas regiões mais conservadoras.

Os políticos derrotados neste referendo chamam-se António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa. Em 1998, após o Parlamento votar favoravelmente a despenalização, reuniram-se em privado, talvez tenham orado, e decidiram criar um obstáculo à legalização da IVG. Lideravam os dois maiores partidos nacionais e pensaram sobretudo no interesse da igreja a que pertenciam. Por responsabilidade deles, as mulheres que abortaram na última década fizeram-no na clandestinidade.

O Estado começa agora a acertar o passo com uma sociedade que desde o 25 de Abril se tem secularizado rapidamente (de 1973 até 2005, os casamentos civis passaram de 18% para 45%; os nascimentos fora do casamento, de 7% para 31%; os divórcios, de 1 por cada 100 casamentos para 47 por cada 100 casamentos; os católicos praticantes passaram de 2,44 milhões em 1977 para 1,93 milhões em 2001). Se o «sim» tivesse ganho em 1998, os debates posteriores sobre a Lei da Liberdade Religiosa de 2001 e a Concordata de 2004 teriam sido diferentes.

Perderam os que acreditam que o problema do aborto clandestino se resolve fechando os olhos à realidade e fazendo sermões às mulheres. Ganharam os que preferem enfrentar os problemas, por difíceis que sejam. Ficou mais claro, para os católicos praticantes ou para os católicos culturais, qual é a diferença entre um crime e um pecado, entre uma lei do Estado e uma questão pessoal com a própria religião. Nesse sentido, ganhámos todos.
6 de Fevereiro, 2007 Ricardo Alves

Símbolos religiosos em secções de voto: o que fazer e como fazer

Como é sabido, existem muitas secções de voto em Portugal com símbolos religiosos visíveis (crucifixos, estatuetas de santos, outras imagens religiosas…). Como também é do conhecimento geral e o Diário Ateísta tem documentado, a ICAR tem feito uma campanha de tipo político a favor de uma das posições a votação no referendo. Assim sendo, é inadmissível que existam dentro das secções de voto, ou na sua proximidade, símbolos identificativos de uma das posições assumidas perante o referendo, pois foi nisso que se tornaram os símbolos da ICAR: símbolos do «não».

A Associação República e Laicidade disponibiliza um formulário para que cada cidadão que o desejar possa apresentar o seu protesto junto da sua secção de voto. Conforme alguns estudos académicos indicam, os símbolos presentes nas secções de voto podem influenciar significativamente as decisões tomadas pelos eleitores. Cabe aos cidadãos defenderem a legalidade e a lisura do acto referendário. (Cada protesto pode ser apresentado em duplicado: uma cópia para o presidente da assembleia de voto e outra para o cidadão que protesta. A Associação República e Laicidade agradece que se envie uma comunicação de cada protesto para mailto:[email protected].)
2 de Fevereiro, 2007 Ricardo Alves

Símbolos religiosos em secções de voto

Nos EUA também há secções de voto com símbolos religiosos: pior ainda, há locais de voto que são igrejas. Felizmente, também há quem proteste. E com razão: segundo um estudo académico que efectuou simulações de voto, cerca de 75% das pessoas a quem foram mostradas imagens de locais de voto neutros (escolas, quartéis de bombeiros…) votaram favoravelmente a investigação científica em células estaminais, mas essa percentagem desce para aproximadamente 50% nas pessoas a quem foram mostradas imagens de locais de voto em igrejas.

Em Portugal, a Associação República e Laicidade levantou esta questão junto da Comissão Nacional de Eleições, que recomendou às câmaras municipais e juntas de freguesia que, no referendo sobre a despenalização da IVG, não coloquem mesas de voto em locais onde existam «outros símbolos» para além daqueles ligados à República.

É necessário que não sejam escolhidas como locais de voto nem igrejas nem escolas com símbolos religiosos, ou pelo menos com estes símbolos visíveis. Só assim será assegurada a plena neutralidade das secções de voto, indispensável a que os cidadãos votem em perfeita liberdade de consciência.