A tolerância nos tempos de antena religiosos…

Por

E – Pá

A RTP, canal televisivo público, assinou, segundo noticia hoje o jornal o Público, um acordo com a Comissão de Tempo de Emissão das Confissões Religiosas para, de futuro, regular a emissão de programas religiosos na rádio, em Portugal, invocando a Lei da Liberdade Religiosa em vigor.

Tais tempos de antena já existem na RTP2 – programa : A Fé dos Homens – e no qual participam 13 confissões religiosas, regidos por princípios de rotatividade e representatividade. Penso que a rotatividade não abrange a ICAR. Esta estará presente em todas as emissões!

Esta Lei, que contem matéria que foi objecto de intensa contestação, estatui no Artigo 25.º – Tempos de emissão religiosa – o seguinte:
1 — ….
2 — A atribuição e distribuição do tempo de emissão referido no número anterior é feita tendo em conta a representatividade das respectivas confissões e o princípio da tolerância, por meio de acordos entre a Comissão do Tempo de Emissão das Confissões Religiosas e as empresas titulares dos serviços públicos de televisão e de radiodifusão.

Todos conhecemos a argumentação de somos “um País tradicionalmente católico”. Penso ser daí que advém a qualificação da representatividade, embora nada esteja recenseado, a não ser, provavelmente, o número de portugueses baptizados. Sabemos o que representa este critério. O baptismo ocorre na maioria dos casos em recém-nascidos e na primeira infância, e depois, esse vínculo – para as estatísticas e penso que para a própria ICAR perdura por toda a vida. Os que abjurarem não são forçados a fazê-lo publicamente, nem a comunicá-lo às autoridades religiosas, pelo que se tornam em “católicos não-praticantes”, situação surrealista para um já não crente e continuam a ter relevância estatística para a ICAR…

Mas o nº. 2 do art.º 25 introduz um outro parâmetro – o princípio da tolerância.
Este princípio da tolerância é subsidiário de uma outra condição – da condescendência.
De quem e para quem?

Mas afinal o que é o princípio da tolerância?
O artigo 1º da Declaração de Princípios sobre a Tolerância aprovada pela Conferência Geral da Unesco (Paris/1995), define a tolerância como o respeito, a aceitação e apreço da riqueza e da diversidade das culturas de nosso mundo, é a harmonia na diferença.
De acordo com o citado, a tolerância é o sustentáculo dos direitos humanos, do pluralismo (inclusive o pluralismo cultural), da democracia e do Estado de Direito.

Segundo o acordo estipulado, nos dias úteis a ICAR dispões de nove minutos, enquanto as restantes 12 confissões disporão, em conjunto, de 3 minutos. Isto é, se não houver rotatividade, as “outras” confissões disporão cada uma de 15 segundos (segundos, não me equivoquei) de emissão, por sessão.

Perguntas:
Será este o diferencial de representatividade da ICAR perante as outras religiões?
A ICAR tem tempos em função da representatividade.
O que sabe a RTP sobre a representatividade das outras confissões?
Porque razão a IURD opta por comprar estações emissoras ou tempos de antena?
Admitindo que seja aplicou-se o princípio da tolerância?
Na prática este acordo não é a concretização – a consagração – da hegemonia da ICAR?

Nota:
Por despacho publicado no “Diário da República” – II Séria, n.º 71, de 10 de Abril de 2006, os membros da Comissão do Tempo de Emissão das Confissões Religiosas, integram :
– António Rego, ICAR;
– Samuel Pinheiro Pinto, Igreja Evangélica Portuguesa;
– Ester Mucznik, Comunidade Israelita;
– Mahomed Abed Gulano, Comunidade Muçulmana;
– Mário Mota Marques, Comunidade Bahá i [*]

[*] – Confesso que não conhecia esta confissão!
Segundo li, trata-se de uma crença originária na Pérsia (actual Irão) e, naturalmente, perseguida pelo actual regime islâmico, que ao trazer o evolucionismo para o interior das religiões reveladas, os bahá’is tentaram implantar no campo religioso um sincretismo que se traduz na aceitação daquilo a que chamam «os manifestantes de Deus» indo de Krishna a Buda, de Abraão a Zoroastro, de Moisés a Jesus Cristo ou Maomé. O “Báb” em português significa “A Porta”.
Curiosidade: O atleta português Nelson Évora pratica esta religião.