Laicidade – uma exigência ética

Desistir do carácter intransigentemente laico do Estado é comprar a paz a curto prazo e fomentar a guerra no futuro. Confiar aos clérigos a defesa da tranquilidade pública é dar aos transgressores os meios para subverter a lei e comprometer a liberdade. Mudar de paradigma é estimular o desafio às instituições republicanas e enfraquecer a democracia.

A religião não se impõe por tratados nem a propagação da fé se confia aos Estados. A Concordata, não pode ser um tratado de Tordesilhas que submeta à órbita do Vaticano um país a que a Cúria trace o meridiano.

O proselitismo é comum ao cristianismo e ao islamismo. Ambos querem impor o único deus verdadeiro – o seu –, e a vontade divina aclarada pelo clero. Ambos aspiram à globalização, exigindo o exclusivo. Odeiam-se mutuamente e não toleram a indiferença agnóstica ou a animosidade ateia. Há, nos dois, e nas seitas que nascem uma vocação totalitária.

É na herança humanista da Revolução Francesa que assentam o laicismo e a democracia. Por isso tantos se afadigam tanto a denegrir o laicismo como se este não fosse a vacina que permite conter os vários «ismos» religiosos que se digladiam e a via para responder à onda de provocações que os crucifixos e os véus se esforçam por atiçar.

Só a laicidade e a secularização podem conter o proselitismo e garantir a diversidade religiosa. O Estado democrático tem de ser firme na sua defesa.

A Constituição de 1933, do «país tradicionalmente católico», deu lugar à actual, omissa em referências religiosas. A experiência demonstra que há hoje liberdade religiosa, que não havia, incluindo a ICAR que se emancipou da tutela do Governo. No Estado Novo a nomeação dos bispos estava dependente da aprovação do Governo.