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Dia: 3 de Novembro, 2009

3 de Novembro, 2009 Carlos Esperança

Uma decisão histórica e justa

A presença de crucifixos nas salas de aula é “uma violação do direito dos pais de educar os seus filhos de acordo com as suas convicções” e “uma violação da liberdade religiosa dos estudantes”. Esta foi a deliberação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo.

Comentário: Esta decisão é uma vitória da laicidade e reduz o espaço de proselitismo das diversas religiões que disputam o mercado da fé.

3 de Novembro, 2009 Ricardo Alves

Contratada pelo Estado, despedida pela ICAR

As Concordatas, em Portugal e em Espanha, causam situações destas: uma professora de Educação Moral e Religiosa (Católica) pode ser contratada pelo Estado e despedida pela autoridade eclesiástica.

Em Outubro de 2000, uma professora de uma escola pública das Canárias foi despedida. A razão: vivia em união de facto. Quem tomou a decisão não foi o empregador (que era o Estado) mas sim a autoridade eclesiástica (católica). Do ponto de vista da Concordata e do Direito Canónico, imagino que o despedimento seja válido, e até imperioso. Do ponto de vista da Constituição espanhola, foi discriminação e uma injustiça.

Foram necessários oito anos de batalhas judiciais para que Carmen Galayo conseguisse uma sentença final favorável. A diocese das Canárias foi condenada a pagar uma indemnização de 210 mil euros e a renovar contrato com a docente.

Imagina-se que o caso não fique por aqui. Mas evidencia como a criação de nichos confessionais dentro do Estado origina situações perversas. Reconhecer validade ao Direito Canónico é, como se mostra pelo caso exposto, permitir que os cidadãos percam direitos que o Estado, qualquer Estado laico, deve garantir. A laicidade é incompatível com as Concordatas.

[Diário Ateísta/Esquerda Republicana]

3 de Novembro, 2009 Carlos Esperança

Opus Dei – Colégios confessionais e intolerância

Esta notícia é um anúncio de publicidade escondida com o rabo da intolerância de fora. A propaganda dos êxitos escolares de um colégio do Opus Dei esconde a intolerância e a discriminação.

Os membros do Opus Dei, aquela instituição extremista da Igreja católica, fundada por um admirador de Hitler e incondicional de Franco, provavelmente santo em troca das contrapartidas ao apoio financeiro ao Vaticano, na sequência da falência fraudulenta do Banco Ambrosiano, não brincam em serviço.

Os alunos são escolhidos para os seus colégios, apesar da alegada tolerância para com as convicções religiosas dos pais, depois do escrutínio da vida familiar e religiosa dos progenitores.

Para o colégio feminino só contratam professoras. Claro que há algum padre para a direcção espiritual, pois as mulheres, mesmo as do Opus Dei, não estão isentas do pecado original e, por isso, estão impedidas de ser membros do clero e de ministrar os sacramentos, salvo o baptismo in articulo mortis, mas a notícia referida é omissa.

O proselitismo subentende-se na propaganda da instituição escolar o que não admira em quem está convencida de que o céu se ganha com a promoção do único deus verdadeiro. É nesta posição que eu estou de acordo com cada uma das religiões: são falsos todos os deuses das outras religiões. Só incluo mais um.

O que entendem por moral estas santas mulheres dedicadas á oração, às flagelações e ao ensino para encherem os cofres e o poder da Obra, não é difícil de adivinhar. Basta esta frase para se perceber a intolerância que as habita:

«Por exemplo, se uma professora é recasada, dificilmente conseguirá passar a mensagem de que o casamento é indissolúvel».