Laicidade e democracia

Acabo de tomar conhecimento de uma notícia horrenda e da confirmação da autoria de um acto terrorista, ambos a repetirem-se com trágica regularidade.

– Canadá – Pai suspeito de estrangular a filha que não queria usar véu.

– Al Qaeda assume autoria de atentados que causaram 62 mortos na Argélia.

Se os Estados aprofundassem a distância em relação às religiões muitos sofrimentos se evitariam. Os partidos, na ânsia das vitórias eleitorais, capitulam com frequência face aos clérigos, na ânsia dos votos que julgam captar e das bênçãos que pensam arrecadar.

Os cidadãos andam alheados e não se dão conta de que só há liberdade religiosa quando a laicidade é uma exigência ética e política do Estado, quando este se obriga a garantir o direito à religião de cada um, bem como à sua ausência e às manifestações pacíficas de anti-religiosidade.

O Canadá, país de grande tolerância e respeito pelo multiculturalismo, pensou autorizar tribunais religiosos cujas sentenças tivessem como limite as do seu código penal. Creio que a sensatez prevaleceu. Não se pode igualar a civilização à barbárie, equiparar o Código Penal de um País culto com o direito de qualquer livro sagrado, a jurisprudência com a discricionariedade eclesiástica.

Se os Estados abdicarem da laicidade em que se alicerçam as democracias modernas, a pena de morte regressará aplicada a crimes tão exóticos como a blasfémia, o divórcio, a heresia, o adultério, a apostasia ou o sacrilégio, alguns deles direitos inalienáveis.

A igualdade entre os sexos, essa conquista das mulheres que as religiões não aceitam de bom grado ou liminarmente a repudiam, perder-se-á. E tudo isso porque os Estados não tratam as religiões com os critérios que usam para com os partidos políticos a quem proíbem – e bem – o racismo, a xenofobia, o incitamento à violência, a discriminação sexual e a homofobia.

Sob o pretexto do respeito pelas religiões, quase sempre para favorecer a maioritária, fica o Estado sem autoridade para reprimir os crimes religiosos com a severidade que aplica a outros de origem diferente.