2 de Dezembro, 2005 Ricardo Alves
A lei que colocou os crucifixos
Já aqui referi que a tradição de haver um crucifixo em cada sala de aula das escolas públicas portuguesa foi inventada pelo salazarismo (todas as tradições foram inventadas, umas há mais tempo, outras há menos; todos os dias nascem e morrem tradições). Como afirmei, a lei em causa foi aprovada na Assembleia Nacional em 11 de Fevereiro de 1936. Quem quiser pode agora consultar a Lei nº1:941, de 11 de Abril de 1936, em pdf.
A lei intitula-se «Remodelação do Ministério da Instrução Pública» (que doravante passou a chamar-se Ministério da Educação Nacional) e reza assim, na sua Base XIII:
«Em todas as escolas públicas do ensino primário infantil e elementar existirá, por detrás e acima da cadeira do professor, um crucifixo, como símbolo da educação cristã determinada pela Constituição.
O crucifixo será adquirido e colocado pela forma que o Governo, pelo Ministério da Educação Nacional, determinar.»
Conclui-se, ainda, que a ICAR nada tem que ver com este assunto: estamos a falar de uma decisão legislativa e política. Acrescento que se trata da mesma Lei que reorganiza o ensino e os programas, implementa o livro único, institui a doutrinação ideológica dos professores do ensino público, e estabelece que «será dada à mocidade portuguesa uma organização nacional e pré-militar». Vem assinada por «António Óscar de Fragoso Carmona – António de Oliveira Salazar – António Faria Carneiro Pacheco». Quem quiser repetir o argumento da tradição, depois não se admire se alguém lhe chamar fascista…