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Dia: 21 de Setembro, 2004

21 de Setembro, 2004 Ricardo Alves

A laicidade também protege os católicos

Joseph Raymond Hanas, um cidadão dos EUA, foi condenado em Janeiro de 2003 num tribunal do Michigan por um crime não violento relacionado com o uso de drogas. O tribunal deu-lhe a escolher entre cumprir uma pena de prisão ou entrar num programa de reabilitação de toxicodependentes. Hanas escolheu a reabilitação.

Nos EUA, desde 1996 que foi decidido confiar alguns destes programas a comunidades religiosas. Após a subida ao poder de George W. Bush, o número destas faith-based initiatives subiu, enquanto o seu financiamento (federal e estadual) aumentou significativamente.

Joseph Hanas foi portanto, e à semelhança do que acontece com muitos sem-abrigo ou alcóolicos em recuperação, enviado pelo Estado para um centro de tratamento de toxicodependentes pertencente … a uma igreja, neste caso pentecostal. O seu «tratamento», conforme descobriu rapidamente, consistia em estudar a Bíblia e assistir aos serviços religiosos pentecostais. Mais, disseram-lhe que só estaria curado quando se tornasse um «cristão renascido» (born again christian)! Ora, Joseph Hanas pensava já partilhar a fé cristã: era católico. Infelizmente, as pessoas pagas pelo Estado para o «curar» não apenas lhe tiraram o seu rosário e a Bíblia católica como o impediram de ver o seu padre. Mais, explicaram-lhe que o catolicismo é uma forma de «bruxaria»…

Quando Joseph H. pediu transferência para outro programa, o juiz entendeu que havia falhado na reabilitação e enviou-o para a prisão. Joseph H. está a recorrer da decisão.

A laicidade é desrespeitada sempre que o Estado financia igrejas. O financiamento de caridades religiosas, em igualdade de circunstâncias com instituições de solidariedade social laicas, não constituiria uma afronta ao princípio de laicidade se não resultasse quase sempre (de forma exacerbada no caso aqui descrito) em proselitismo com dinheiro público. Uma das consequências da laicidade é justamente o Estado, incluindo os seus meios financeiros, não poder ser usado para propagandear uma religião, seja ela maioritária ou não, junto dos cidadãos. Neste caso, a vítima de proselitismo foi um católico. Católicos, defendei a laicidade!

(Informações recebidas do Council for Secular Humanism.)

21 de Setembro, 2004 Mariana de Oliveira

A filha pródiga do Vaticano

O Papa João Paulo II está contente com a República Portuguesa. Porquê? Porque «a assinatura da nova Concordata entre a Santa Sé e Portugal, não vem a ser mais do que a expressão viva de um consenso maturado para reforçar a presença desta alma cristã fundada nas profundas relações históricas entre a Igreja Católica e Portugal», disse JP2 ao receber o novo embaixador português junto da Santa Sé, João Alberto Bacelar Da Rocha Paris.

O Papa também agradeceu à República, na entidade do Governo, por se ter batido pela inclusão de uma referência ao Cristianismo na futura Constituição Europeia – «desejo aproveitar esta ocasião para exprimir o meu reconhecimento pela acção do seu Governo em ressaltar a identidade cristã da Europa, e faço votos por que as convicções que dela derivam possam afirmar-se tanto no âmbito nacional como internacional».

João Paulo recordou-se dos dias das suas Visitas Pastorais a Portugal, nomeadamente ao Santuário de Fátima, quando pode «pessoalmente constatar as raízes cristãs dessa Nação abençoada e protegida por Nossa Senhora».

O embaixador Rocha Paris, por seu turno, «sublinhou a ligação secular que une Portugal à Santa Sé, defendeu a língua portuguesa utilizada por milhões de católicos, recordou que Portugal deu origem a mais de um quinto das dioceses em todo o mundo e evocou as recentes posições do Governo sobre a paz no Médio Oriente e em África sobre a defesa da vida, a identidade cristã da Europa e o persistente reforço do estatuto da Santa Sé na ONU».

Ou seja, Portugal continua a ser uma das nações queridas do Vaticano por se bater por uma referência a uma específica religião numa Constituição Europeia – que deve ser uma lei fundamental que se refira a todos os povos e nações independentemente das crenças individuais de todos os cidadãos -, por continuar a perseguir e punir mulheres que fazem aborto e por manter uma convenção internacional que confere especiais vantagens a uma confissão religiosa. Bestial!

21 de Setembro, 2004 André Esteves

ENA!! Uma singela recordação.

Boa conversa, boa companhia. Valeu a pena fazer os 560 kilometros.

Venha o ENA III no final do ano!