Legislação deve conter referências a Deus e à lei divina

O arcebispo de Pamplona e Bispo de Tudela, D. Fernando Sebastián, criticou a intenção do governo espanhol de governar com leis laicistas uma vez que isso «não tem fundamento teórico sério nem é verdadeiramente progressista, mas sim supõe um retrocesso a teses e formas já superadas» e «algumas leis podem discriminar os católicos». O arcebispo duvida da modernidade e da laicidade de tais leis e afirma que «tão moderna é a bomba atómica como a Sociedade de Nações». Segundo ele, seria melhor promulgar «leis inteligentes, práticas, justas, capazes de favorecer verdadeiramente o bem autêntico e geral dos espanhóis».

Na sua carta pastoral «O laicismo que vem», D. Fernando Sebastián defende que a elaboração de leis que não incluam referências a Deus, à lei divina, à fé de cidadãos ou que não considerem as exigências da moral natural ou dos valores absolutos, «seria tanto como anunciar leis discriminatórias, que se ajustam à mentalidade de uns e não leva em conta a mentalidade de outros, que favorecem os que não acreditam em Deus e ignora os que acreditam nele e querem viver de acordo com a sua vontade».

Com esta posição, o senhor arcebispo esquece-se de todos aqueles cidadãos que não partilham os mesmos valores morais do cristianismo, que têm diferentes religiões ou que não têm nenhumas e esquece-se também que o Direito, para o ser num Estado Democrático, não pode sofrer influências religiosas. Mas, parece, que tudo isto são pequenos pormenores que podem ser relegados para um segundo lugar quando está em causa a manutenção da influência da ICAR nos poderes executivo e legislativo.