Carta de protesto dirigida ao Conselho de Administração do CHVNG/E

A propósito de um convite feito pelo Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho para a realização de uma Missa, enquanto Presidente da AAP, escrevi uma carta dirigida à instituição a demonstrar o meu desagrado (ver abaixo). Assim, a AAP junta-se à Associação República e Laicidade, que também enviou um comunicado, para protestar contra um convite que consideramos ferir o princípio do Estado Laico.

Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, Doutor Rui Nuno Machado Guimarães,

A Associação Ateísta Portuguesa, tendo conhecimento da realização de uma missa católica no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, a ter lugar hoje, dia 17 de Julho, vem por este meio protestar por a mesma ter sido convocada pelo Conselho de Administração, em conjunto com a Capelania.

Esclarecemos que não está em causa a realização da missa ou ainda os vários direitos que assistem aos funcionários do Hospital, pacientes e familiares na participação do culto a título individual e no âmbito do exercício da sua liberdade religiosa. O que para nós está em causa, é que a mesma não deveria ter sido convocada pelo Conselho de Administração, uma vez que, como dita a Constituição da República Portuguesa, vivemos num país laico onde o Estado, e portanto os seus serviços, não pode privilegiar uma religião em particular.

Aproveitamos a oportunidade para relembrar a nossa oposição à remuneração pública dos sacerdotes das capelanias, resultado do acordo entre o Estado e a Igreja Católica, porque, uma vez mais, fere o princípio da Laicidade.

Com os melhores cumprimentos,

João Monteiro (Presidente da Direção)

Associação Ateísta Portuguesa

Lisboa, 17 de julho de 2020