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  • 16 de Novembro, 2012
  • Por Carlos Esperança
  • Laicidade

Espanha – derrota do PP e da Igreja católica

O casamento gay é aceite pela sociedade e não afeta o direito ao casamento

O casamento entre pessoas do mesmo sexo não afeta o direito fundamental de qualquer pessoa a casar-se nas mesmas condições de igualdade que estabelecia a legislação anterior à sua aprovação pelo anterior Governo socialista.

Esse é o principal argumento por que o Tribunal Constitucional espanhol recusou o recurso apresentado em 2005 pelo PP contra os casamentos homossexuais.