6 de Dezembro, 2018 Carlos Esperança
Hoje, no 40.º aniversário da Constituição espanhola (6-12-2018)
A Constituição Espanhola de 1978 foi ratificada em referendo a 6 de dezembro de 1978, sancionada pelo rei a 27 de dezembro e publicada no Boletim Oficial do Estado, 2 dias depois, pondo fim ao período de transição.
Era ainda o tempo de todos os medos, o medo dos fuzilamentos cujo eco ressoava nas praças de touros, o medo do garrote, o medo das brigadas assassinas, ao cair da tarde, que muitos ainda recordavam, o medo da ressurreição do ditador, o medo dos sequazes, chamados à negociação, com pinças, o medo de desobedecer à vontade do ditador e ao rei que ele impôs.
Adolfo Suárez, falangista que entrou na política pela mão de Fernando Herrero Tejedor, um falangista ligado ao Opus Dei, que o apoiou antes e depois da morte do genocida, foi um liberal pragmático que compreendeu o fim de uma era e teve o mérito de reunir falangistas convertidos à democracia, social-democratas, liberais e democrata-cristãos nas eleições de 15 de junho de 1977, as primeiras depois de 1936, que venceria ao leme de uma coligação de direita com poderes constituintes.
Foi um referendo, a forma de passar de contrabando o que se quer e o que se recusa, com todos os medos ainda presentes, que legitimou uma Constituição que fez a transição pacífica da ditadura e manteve no poder o aparelho franquista e na Igreja os cúmplices, nas dioceses e paróquias, com o Opus Dei, força que deu força aos genocídios, a manter vivo o respeito pelo franquismo, que ora ressurge.
A Constituição impôs dissimuladamente o regime que o ditador fascista quis, com o rei que escolheu e educou. As sucessivas sondagens, que davam preferência à República sobre a monarquia, como confessou Adolfo Suárez, presidente do governo de Espanha de 1976 a 1981, e primeiro presidente democrático após a ditadura, levou a que a Constituição fosse referendada com a monarquia dentro.
A Constituição permitiu a transição possível face ao medo de confrontar a herança de Franco no país onde o franquismo manteve o poder nas forças armadas e de segurança, nas autarquias e no aparelho de Estado, nos Tribunais e sacristias, recordado ainda das centenas de milhares de mortos e vindictas franquistas.
Não era fácil impor a um aparelho de Estado indemne, moldado pela Falange, uma Constituição que consagrou o regime pluripartidário. E isso foi conseguido. As futuras alterações cabem aos espanhóis, mas, por ora, é de celebração a instauração do regime pluripartidário a que deu origem quando ganham terreno o fascismo e a nostalgia da mais cruel ditadura da Europa.
E os bispos já comandam o regresso à ditadura.
