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Dia: 4 de Fevereiro, 2017

4 de Fevereiro, 2017 Carlos Esperança

A eutanásia não pode ser tabu

Discutir um problema, que exige reflexão e levanta dúvidas, com certezas derivadas de preconceitos e a intolerância herdada do maniqueísmo judaico-cristão, é mau caminho.

Há quem defenda a pena de morte e, simultaneamente, seja contra a eutanásia e, no lado oposto, quem seja contra a pena de morte e defenda a eutanásia, sem quaisquer reservas.

A melhor maneira de centrar a discussão sobre o tabu, mais ideológico do que racional, é conhecer a legislação dos países que a aplicam, as circunstâncias em que é permitida e a experiência adquirida.

Conhecidas posições antagónicas entre juristas, crentes, ateus e políticos da mesma cor, é fácil concluir que as posições irredutíveis são pouco racionais, incluindo as católicas, coerentes, mas destinadas a ganhar as primeiras batalhas e a perder a guerra.

A inviolabilidade da vida humana não é sinónimo de imposição nem incompatível com a decisão individual de a findar ou de a solicitar sem que a piedade seja criminalizada.

Entendo que os direitos individuais não devem ser referendáveis e que há situações em que a elementar humanidade não pode impor a perpetuação do sofrimento, em nome de uma crença, quando é irreversível a agonia e intolerável o sofrimento.

Penso mesmo ser arrogância querer impor a quem não acredita ou a quem, acreditando, não suporta o ónus de continuar a existir, as posições ditadas por uma crença do foro privado.

É obrigação do Estado defender os cidadãos de atos criminosos e da eventual má fé de quem, na incapacidade, os represente, mas é inimaginável que a Segurança Social, os médicos, herdeiros, e companhias de seguros se conluiem para lhes abreviar a morte.

É urgente divulgar a legislação dos países que nos precederam para reflexão pública.