Dia: 22 de Março, 2012

22 de Março, 2012 Carlos Esperança

A suspensão do 5 de outubro do calendário dos feriados não pode durar mais do que a atual legislatura. Mesmo um governo de igual cor partidária há de reconhecer que a data é património da História e matriz do nosso regime. Basta a substituição por governantes fiéis ao programa do PSD e à memória de Sá Carneiro e Emídio Guerreiro.

A questão dos feriados no último programa «Prós e Contras» do principal canal público teve, voluntariamente ou não, dois objetivos: desviar as atenções da escalada contra os direitos dos trabalhadores e defender o feriado do 1.º de dezembro, respeitável enquanto memória histórica, tendo o programa terminado ao som do Hino da Restauração, adrede preparado pelo político do CDS, Ribeiro e Castro. Era preferível o Hino Nacional.

Bastavam as seguintes leis: divórcio, separação das igrejas e do Estado e registo civil obrigatório, para fazer do 5 de outubro de 1910 uma data emblemática da História de Portugal. Paradoxalmente, a eliminação do feriado, da data que celebra o regime em que vivemos, tem lugar após a patriótica celebração do seu centenário, com legítima pompa e circunstância. A ignorância, a maldade e a ingratidão uniram-se para perpetrar um crime contra a memória.

A existência de feriados ditos religiosos são um perigo para a estabilidade dos regimes democráticos porque abrem a porta a reivindicações de várias religiões numa sociedade que é cada vez mais plural e cosmopolita. Não devem existir feriados religiosos. Que o dia 24 e 25 de dezembro sejam feriados não se discute, apesar de o dia 24 não o ser. É a festa da família e a Igreja católica, que ignora o ano do nascimento de Cristo, quanto mais o dia, poderá sempre chamar Natal ao solstício de inverno que já o mitraísmo festejava antes de Constantino ter usado o catolicismo para unir o império romano.

A Páscoa calha sempre a um domingo, um dos feriados que a ICAR considera a data da ressurreição de Cristo. Cabe ao Estado respeitar a festa religiosa de uma religião que já conta com 52 feriados dominicais. Ir além disso é provocar a competição religiosa pela afirmação simbólica através dos feriados que cada crença consegue impor.

O que não se pode comparar é o 5 de outubro com a Assunção de Nossa Senhora ao Céu, efeméride que poucos católicos sabem que consiste na subida ao Céu, em corpo e alma, da mãe de Jesus. O acontecimento, cuja data, local, meio de transporte e itinerário se desconhecem, só existe desde 1950, data em que o papa Pio XII declarou tão bizarra e improvável viagem como dogma.

O 5 de outubro de 1910 é a data cuja eliminação do calendário dos feriados é um ultraje aos heróis da Rotunda, uma ofensa ao regime em que vivemos e uma vergonha para os órgãos da soberania, em geral, e particularmente para o mais alto cargo que representa a República.

Há a Constituição da República, a Assembleia da República, o Governo da República e, até, o Diário da República. De que ficará presidente o inquilino de Belém?