O MLS enviou ontem o comunicado abaixo:
Comunicado: Contra a supressão de feriados fundamentais, pela supressão de feriados católicos!
Lisboa, 18 de Janeiro de 2012 – O Movimento Liberal Social (MLS), em reacção à previsível supressão de três ou quatro feriados na sequência das negociações de concertação social, declara-se contra a eliminação dos feriados nacionais dos dias 5 de Outubro e 1 de Dezembro. Trata-se de duas datas cruciais da história nacional, que continuam hoje plenas de significado.
O Primeiro de Dezembro, Dia da Restauração, marca o início de uma revolta que congregou o povo português contra o domínio espanhol e que garantiu, após décadas de resistência, a existência do próprio Estado português que hoje temos.
O Cinco de Outubro, Dia da Implantação da República, marca o início do actual regime republicano, pondo fim à monarquia, regime fundado na desigualdade dos cidadãos perante a lei e na hereditariedade de transmissão do poder.
Estes feriados são essenciais para a compreensão do moderno Estado português. De tal forma, que nem a ditadura salazarista os pôs em causa.
O MLS compreende que a supressão de feriados pode ser necessária, mas entende que, assim sendo, a supressão deverá ser feita primordialmente nos feriados que ferem o princípio da separação entre Estado e religião. De entre esses, há três feriados que não têm, hoje, qualquer significado para a esmagadora maioria da população: Corpo de Deus (feriado móvel numa quinta-feira de Maio ou Junho), Assunção de Maria (15 de Agosto) e Imaculada Conceição (8 de Dezembro).
O Movimento Liberal Social não aceita que a supressão destes feriados possa depender de negociações com a Igreja Católica nem de quaisquer “contrapartidas” eventualmente a oferecer a essa confissão religiosa. A Igreja é uma organização social sem poderes políticos e não pode arrogar-se qualquer legitimidade para definir como deverá o Estado português – que é o Estado de todos os portugueses, e não apenas dos portugueses católicos – actuar.
O blogue Aventar está a promover um concurso de blogues. Podem votar no Diário Ateísta para melhor blogue de «Religião/Espiritualidade(*)» nesta página (ligeiramente abaixo do meio da página, que é longa).
(*) Este é, sem dúvida, o melhor blogue de crítica da religião. E a religião necessita mesmo é de críticas.
A ICAR esqueceu depressa que os feriados nacionais, a que chama religiosos, foi uma conquista devida ao conluio com o salazarismo e que a sua importância política se deve em grande parte à elevação a Estado do bairro do Vaticano, não por vontade divina mas por cedência de um amigo do papa, do peito e da hóstia, – Benito Mussolini.
A notícia de que o 5 de Outubro, data emblemática na fundação do regime que nos rege, se manteria, após negociações em sede de concertação social, levou a ICAR a reagir à intenção com a ameaça de que o Executivo também teria de cortar menos um feriado religioso.
«Se o Governo desistir dos dois feriados civis, compreenderá que a regra que apresentou de cedência de dois para cada lado, esperamos que seja também só um feriado religioso que peça à igreja», afirmou o porta-voz da Conferência Episcopal à TSF.
Não foi na defesa dos trabalhadores que a Igreja católica exerceu a chantagem, foi na manutenção de um feriado que assinala a improvável Assunção de Nossa Senhora ao Céu, evento de que se desconhece a data, o itinerário e o meio de transporte.
A Conferência Episcopal Portuguesa silenciou todos os crimes da ditadura e ignorou a perseguição aos bispos António Ferreira Gomes e Sebastião Resende, mas vem agora, depois da vergonhosa cedência do Governo português com a Concordata, ameaçar o Estado laico com a exigência de lhe impor feriados em datas exclusivas dos católicos, violando o princípio da separação do Estado e das Igrejas e ferindo a laicidade.
A Igreja católica não está ao nível do Estado democrático e consentir que a teocracia do Vaticano discuta em pé de igualdade com um Governo sufragado é abdicar da soberania e transformar o País em sacristia.
