27 de Novembro, 2011 Carlos Esperança
Associação Ateísta Portuguesa. Carta ao PM
DIÁRIO DE NOTÍCIAS – Lusa (ontem)
A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) enviou hoje uma carta ao primeiro-ministro a pedir o fim das isenções fiscais da Igreja Católica, que considera “lesiva dos interesses nacionais” tendo em conta o actual contexto de crise económica.
Na carta, a que a Lusa teve acesso, a AAP solicita “a caducidade do artigo 26, que concede total isenção fiscal sobre os rendimentos e bens da ICAL [Igreja Católica Apostólica Romana] e pedir a inclusão desta confissão religiosa, por razões de equidade, no esforço fiscal a que os portugueses estão sujeitos”.
Na missiva, que também foi enviada ao ministro do Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, e aos partidos com assento parlamentar, a Associação Ateísta Portuguesa salienta que a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), nem como sobre os rendimentos da Igreja Católica, “são uma ofensa aos portugueses que sofrem as sucessivas medidas de austeridade”.
A AAP “sempre considerou desnecessária a concordata assinada entre a Santa Sé e a República portuguesa (…) e acha-a lesiva dos interesses nacionais nos privilégios que confere à Igreja”.
Atendendo ao actual contexto económico, em que os portugueses vão sofrer aumentos de impostos e cortes nos subsídios, estas isenções “são uma ofensa” para os “que sofrem as sucessivas medidas de austeridade”.
“A isenção de impostos sobre rendimentos e bens da Igreja é um privilégio que prejudica tanto os católicos, a quem cabe sustentar o culto, como os crentes de outras religiões e os não crentes, todos sacrificados de forma mais pesada com as contribuições exigidas pelo Estado para poder isentar uma confissão religiosa”, adianta a associação na carta ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
A AAP sublinha que a posição de pedir o fim da isenção “não é um ato anticlerical”, mas antes “uma acção de justiça social que a própria [Igreja] devia reivindicar”.