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Dia: 25 de Abril, 2007

25 de Abril, 2007 jvasco

Miscelânea de notícias (25/4/2007)

  1. O Exército norte-americano anunciou esta quarta-feira ter morto um importante chefe do grupo terrorista Al-Qaeda no Iraque, suspeito de ter treinado jovens de 12 anos para perpetrarem ataques suicidas com carros-bomba.
    A invasão do Iraque foi um erro que em muito favoreceu a Al-Qaeda, tal como muitos previram, mas cada vitória contra esta pérfida organização deve ser celebrada. Mais uma vitória contra o fundamentalismo islâmico!
  2. Cidade do México aprova a descriminalização do aborto. Na capital do segundo país do mundo com mais católicos, a Igreja foi derrotada.
  3. Ayann Hirsi Ali participou numa conferência na Pensilvânia, numa universidade na cidade de Johnstown, sob o tema da liberdade religiosa. Um imã chamado Fouad El Bayly ameaçou-a de morte, mas, 4 dias depois da ameaça, continua impune.
  4. Em Aveiro, o antigo estúdio de cinema 2002 foi comprado pela Igreja Universal do Reino de Deus, que ali instalou desde ontem um «centro de ajuda espiritual.
    A IURD vai consolidando o seu «rebanho».
25 de Abril, 2007 Ricardo Alves

O antes e o depois

Constituição de 1933 (revista pela última vez em 1971)
  • «O ensino ministrado pelo Estado visa, além do revigoramento físico e do aperfeiçoamento das faculdades intelectuais, à formação do carácter, do valor profissional e de todas as virtudes morais e cívicas, orientadas aquelas pelos princípios da doutrina e moral cristãs, tradicionais do País.» (Artigo 43º, §3)
  • «O Estado, consciente das suas responsabilidades perante Deus e os homens, assegura a liberdade de culto e de organização das confissões religiosas cujas doutrinas não contrariem os princípios fundamentais da ordem constitucional nem atentem contra a ordem social e os bons costumes, e desde que os cultos praticados respeitem a vida, a integridade física e a dignidade das pessoas». (Artigo 45º)
  • «A religião católica apostólica romana é considerada como religião tradicional da Nação Portuguesa. A Igreja Católica goza de personalidade jurídica. O regime das relações do Estado com as confissões religiosas é o da separação sem prejuízo da existência de concordatas ou acordos com a Santa Sé.» (Artigo 46º)
Constituição de 1976

  • «1. A liberdade de consciência, religião e culto é inviolável. 2. Ninguém pode ser perseguido, privado de direitos ou isento de obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções ou prática religiosa. 3. As igrejas e comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto. 4. É garantida a liberdade de ensino de qualquer religião praticado no âmbito da respectiva confissão, bem como a utilização de meios de comunicação social próprios para o prosseguimento das suas actividades. 5. É reconhecido o direito à objecção de consciência, ficando os objectores obrigados à prestação de serviço não armado com duração idêntica à do serviço militar obrigatório.» (Artigo 41º)

  • «O ensino público não será confessional.» (Artigo 43º, §3)