Dia: 15 de Janeiro, 2007

15 de Janeiro, 2007 Ricardo Alves

Quando parece proibido não festejar

A liberdade de consciência, de religião e de culto é, felizmente, um dos direitos fundamentais consignados na nossa Constituição. A decorrente liberdade de cada cidadão professar ou não a religião que escolher pressupõe que o Estado, devido ao seu poder coercivo, seja independente das igrejas e neutro em matéria religiosa. A Associação República e Laicidade (ARL), na defesa desses princípios, condena a realização de rituais religiosos e a existência de crucifixos e imagens religiosas em escolas públicas, situações que são comprovadamente ilegais e inconstitucionais. Opomo-nos também à existência de Educação Moral e Religiosa na escola pública, por entendermos que – pelo seu carácter de transmissão de crenças e valores particulares – não deve ser apoiada pelo Estado, embora seja perfeitamente legítima enquanto actividade auto-organizada pelos cidadãos nas suas igrejas e associações. Consideramos ainda claramente preferível que a escola pública, para além dos conhecimentos universais que deve ensinar, apenas transmita valores por todos partilhados, o que não acontece com os das comunidades religiosas que representam apenas segmentos da população portuguesa, mas não a sua totalidade.

A ARL foi incluída na notícia do Público «Quando festejar o Natal é proibido» por ter editado no seu saite uma nota sobre uma peça teatral publicada numa revista de professores. Nessa representação, uma mulher aceita uma gravidez que acontece por decisão de outrém e lhe é anunciada por um «anjo Gabriel», e diz orgulhosamente: «eu sou a escrava do Senhor». Manifestámos o nosso desagrado pela ausência de alternativas a este género de conteúdos, pois é impossível explicá-los sem recorrer à dogmática católica (e a escola pública não é o lugar da catequese), e porque a liberdade, e a maternidade consciente e responsável, nos parecem valores preferíveis àqueles objectivamente promovidos na peça (o Público garante a historicidade dos acontecimentos ali representados, mas muitos teólogos católicos seriam mais prudentes).

O laicismo, como o defende a ARL, visa garantir a liberdade dos cidadãos na esfera privada, individual e associativa, onde se exerce o essencial da liberdade religiosa, impedindo simultaneamente o Estado de ter opinião sobre matérias confessionais. Precisamente por definir limites ao poder do Estado em matérias de consciência, protege os cidadãos contra todos os totalitarismos religiosos ou políticos, designadamente aqueles que proibiriam cultos religiosos – como ocorreu no Portugal da época inquisitorial ou ainda acontece na China do ateísmo de Estado. Situações referidas como «proibição» pelo Público (saudações em cartões da época ou decorações em empresas que não aludem ao «nascimento de Cristo») ocorrem nessa esfera privada onde qualquer cidadão é livre de celebrar ou não o natal, indo à missa ou não, escrevendo «boas festas» ou «santo natal» em cartões, e aceitando ou não trabalhar ou comprar numa empresa que coloca as decorações que entende (por razões comerciais ou outras). Seria totalmente ilegítimo que o Estado interferisse em celebrações privadas, mas felizmente não temos conhecimento de um único cidadão da Europa ocidental ou da América do Norte que tenha sido impedido de celebrar o natal por proibição estatal. Porém, atendendo à secularização que se acentua nas sociedades europeias (em Portugal, no ano de 2005, 31% das crianças nasceram fora do casamento e 45% dos casamentos foram pelo registo civil, indicadores que vêm em crescendo desde o 25 de Abril) é inteiramente natural que haja, a cada novo ano e de forma espontânea, menos presépios e mais saudações como «boas festas».

No que concerne a gestão do espaço público (ruas e praças, meios de comunicação social públicos…), qualquer grupo de cidadãos usa transitoriamente o espaço público para acções de índole variada (política, religiosa, sindical, desportiva…), na condição de posteriormente ceder o lugar a acções de índole diferente ou até contraditória. Não vemos portanto qualquer transgressão da laicidade em manifestações pontuais como o acender público do candelabro de Hanucá no Porto(1). Acrescente-se que todos somos confrontados no espaço público com ideias de que não gostamos: os democratas com ideologias anti-democráticas, os religiosos com críticas anti-religiosas, e os laicistas com o anti-laicismo; todas as ideologias e religiões, em qualquer sociedade aberta, são criticáveis.

Que fique claro que consideramos que a preservação de uma cultura ou religião não pode constituir obrigação primeira de um Estado moderno, mas que já lhe compete garantir a liberdade de cada cidadão manter ou abandonar a opção religiosa em que cresceu. Se os católicos entendem que o Estado tem o dever de promover a sua religião, adoptar os seus símbolos, ou proteger a religião da crítica, colocarão a sua religião numa esfera que a todos pertence – atingindo a liberdade dos outros e monopolizando o espaço público onde cada ideia e o seu contrário deveriam poder saudavelmente cruzar-se.

(1) Pelo contrário, um Estado como Israel, onde o casamento civil não existe – tornando legalmente impossível o casamento entre pessoas de diferentes comunidades religiosas – e onde os divórcios são portanto matéria para tribunais religiosos – que subordinam a mulher ao homem, quer sejam judaicos ou islâmicos – está muito longe do nosso ideal de uma sociedade em que a lei civil seja independente das instituições religiosas.

Com os meus melhores cumprimentos, pedindo a publicação deste artigo,

Ricardo Alves

(Secretário da Direcção)

15 de Janeiro, 2007 Palmira Silva

Imagens tiradas daqui.

Não obstante todas as prelecções do cardeal-patriarca de Lisboa de que na questão do referendo à despenalização da IVG a Igreja não está «em disputa com o resto da sociedade», todas as manifestações eclesiásticas indicam que esta disputa assume, como indica este folheto, os contornos de uma cruzada!

Para além de uma argumentação completamente imbecil, primária e irracional – uma vez que não têm um único argumento objectivo para se oporem ao alargamento das condições previstas na lei actual em que o aborto é permitido – a Igreja recorre a uma campanha terrorista de desinformação e a chantagem emocional, manobras inaceitáveis num estado de Direito, democrático e laico, para coagir os mais incautos ao voto pró-penalização!

Num estado de Direito democrático e laico não se criminalizam os pecados de uma qualquer religião, mesmo a que seja maioritária nesse país! A reparação do «Coração Imaculado de Maria» não é um argumento racional muito menos um argumento admissível num país civilizado!

Pode-se ler nesta carta:

«Como vos falei na circular de Outubro este é um problema que ameaça a paz no nosso país. O aborto é um pecado grave e é preciso reparar o Coração Imaculado de Maria».

Uma ameaça para a paz social são estas manobras divisionistas da ICAR, que disfarça o facto de estar em cruzada contra a liberdade de consciência das mulheres com comunicados inconsequentes de José Policarpo que alerta os párocos não poder ser a missa «lugar de campanha» – algo que nem o próprio Policarpo cumpre, já que foi o tema escolhido para as suas últimas homilias – uns dias antes de vários bispos se terem empenhado nas respectivas homilias na campanha pelo NÃO, por exemplo, o bispo de Angra, o bispo de Leiria ou o bispo da Guarda.

Acho revelador que o ataque desenfreado aos valores civilizacionais que devem reger um estado moderno por parte deste último dignitário da ICAR passe por um argumento económico, apelando ao egoísmo dos devotos, esgrimindo não deverem querer os «desinteressados» católicos que os dinheiros públicos sejam utilizados no combate deste problema de saúde pública!

Eu voto SIM por uma questão de valores e os meus valores não são negociáveis nem têm preço! Aparentemente o mesmo não se passa com muitos católicos, pelo menos assim o entende Manuel da Rocha Felício, bispo da Guarda!

Uma passagem por uma urgência de ginecologia, onde são remediados diariamente os muitos problemas resultantes de abortos de vão de escada ou de auto-aborto com Citotec, barato e fácil de adquirir no mercado clandestino, revelaria a profunda hipocrisia destes dignos representantes da Igreja de Roma que tanto se preocupam com o dinheiro que custará ao SNS a despenalização prevista no referendo mas ignoram os custos muito mais elevados, mesmo em termos económicos, do aborto clandestino!

Se «o aborto é uma questão de consciência», como afirmam estes dignitários católicos, algo que pertence ao «campo da liberdade pessoal e da consciência» acrescenta Policarpo, porque razão a Igreja se acha com legitimidade para negar à mulher quer a liberdade pessoal quer o direito à liberdade de consciência?

tags Aborto, Hipocrisia

15 de Janeiro, 2007 Carlos Esperança

Os livros sagrados estão para a morte como as religiões para Deus. Quando Moisés foi ao Monte Sinai escutar Deus, além da caminhada, encontrou-se com um malcriado.

Deus intitulou-se dono do Monte Sinai e, no seu narcisismo, achou que era sagrado o chão. Mandou descalçar Moisés, por estar a pisar solo sagrado, mostrando-se bruto e prepotente. Faltando carácter a Moisés, logo este obedeceu e se tornou seu escriba.

Tomou nota do que Deus ordenou. Quis o déspota que os homens matassem idólatras, blasfemos, adúlteros, homossexuais e sodomitas. E, com os crimes que o troglodita do Deus do Antigo Testamento denominava como abominações, também entendia no seu divino desvario que a morte era o castigo adequado para quem trabalhasse ao Sábado.

É difícil lidar com doidos, com Deus principalmente. E com os avençados do divino.

Que Deus fosse doido, porque eram bárbaros e primitivos os homens que o inventaram, é fácil de compreender, mas que os homens dos tempos actuais mantenham os mesmos desvarios, preservem a mesma crueldade e sigam a mesma cartilha, não é de gente sã, é estultícia de quem vive intoxicado pela fé e alucinado com a água benta.

A Igreja católica, não sendo tão estúpida como a de Maomé, não por falta de mérito mas por estar rodeada de Europa, ainda escreveu no seu Catecismo de 1993: «Preservar o bem comum da sociedade pode exigir que se coloque o agressor em estado de não poder fazer mal», o que na linguagem manhosa do clero significa defender a pena de morte».

Cuidado gente, Deus anda à solta na fúria dos padres, na demência dos bispos e na raiva do pastor alemão, com beatos contaminados e ansiosos por uma assoalhada no Paraíso.

As religiões estão para a paz como Maomé para o toucinho.