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Dia: 22 de Dezembro, 2006

22 de Dezembro, 2006 Ricardo Alves

A «guerra» continua, «Cristo» no meio da rua!

Ao separar os cadernos do Público hoje de manhã à mesa do café, o primeiro título que me chamou a atenção estava no caderno Local e noticiava que uma figura de «Cristo» fora roubada, pela segunda vez, do presépio que se encontra num jardim de Faro. A câmara municipal, preocupada com a correcção religiosa do presépio, teme que não consiga repor a dita figura até dia 24. Pensei imediatamente: porque será que o católico militante António Marujo não juntou esta estória verídica aos pseudo-factos que coligiu no domingo passado, no seu afã para inventar uma «guerra ao Natal» que nem nos países anglo-saxónicos é real?

Passei ao caderno principal, e descobri com pasmo que o Público dedicou as páginas dois e três à fantasmática «proibição do Natal», e que existem na edição de hoje deste jornal quatro artigos de opinião (incluindo o editorial) que se dedicam a combater denodadamente na «guerra pelo Natal». (Alguns deles retomam, como verdadeiros, pseudo-factos que a carta da Associação República e Laicidade ontem publicada refutara, numa demonstração do poder da «imprensa de referência» na criação de mitos urbanos.)

Dado que a Associação é referida em dois artigos de opinião de hoje (e no próprio conteúdo noticioso), haverá a resposta devida no local próprio. Por enquanto, deixarei apenas, e a título pessoal, algumas precisões.

Primeira: a insistência em usar o termo «proibição» sugere que houve um esforço estatal, através de legislação ou de regulamentos, para normatizar as situações referidas por António Marujo, e que em muitos casos (as «boas festas» que desejamos a outras pessoas, por exemplo) estão muito para além (felizmente!) dos poderes dos Estados democráticos. Seria conveniente, a bem da clareza da discussão, que se separasse o que é feito por livre iniciativa de indivíduos ou empresas, daquilo que corresponde a recomendações do Estado. Porque, e é isso que toda esta discussão demonstra, existe na Europa ocidental um movimento de secularização da sociedade (abandono da religião e das suas referências), que não é dirigido nem coordenado, mas ao qual terá que corresponder, cedo ou tarde, uma consentânea laicização do Estado (aprofundamento da neutralidade estatal em matéria religiosa, e do igual tratamento dos cidadãos). Por muito que custe aos conservadores, a queda na frequência das igrejas não é um fenómeno passageiro e terá necessariamente consequências (algumas das quais, perfeitamente espontâneas).

Segunda precisão: os laicistas portugueses não têm, nunca tiveram, um discurso de defesa do «direito à diferença», pois temem, fundadamente, que descambe na diferença de direitos. Os laicistas defendem a igualdade de direitos de todos os cidadãos, quer sigam a religião que foi maioritária, quer sejam de uma religião minoritária ou quer não tenham religião de todo.

Terceira: faço um apelo a que se deixe de usar expressões como «bem-pensante» ou «politicamente correcto» com sentido pejorativo. Pensar bem não é mau (penso eu… «bem» ou «mal»?), e cada um de nós defende aquilo que considera ética, social ou politicamente correcto, e combate ou denuncia o que considera incorrecto. Já vai sendo tempo de contar a verdade às crianças: o movimento «politicamente correcto» é uma lenda urbana, nunca existiu, pelo menos em Portugal.

Finalmente, e quanto ao fundo da questão: qualquer «fascista por Cristo» que me queira obrigar a desejar «um santo natal» em vez de «boas festas» estará a exigir-me uma hipocrisia que recuso, e a interferir com a minha liberdade de expressão. Se há empresas que fazem essas exigências, provavelmente também as haverá que façam o contrário, e quem não gostar pode boicotá-las em conformidade. O que me importa discutir é o facto, real, de que na escola pública portuguesa existem tentativas recorrentes e documentadas de impôr a religião a crianças cujos pais têm o direito, inalienável, a que sejam educadas sem religião (tentativas que chegam a incluir «comunhões pascais» em horário lectivo e sem autorização dos encarregados de educação). Nessa esfera estatal, qualquer abuso é e será combatido pelos laicistas portugueses (já dentro de casa e dos templos, cada um faz o que quiser e que os seus aceitem). Quanto aos presépios que se encontram nas repartições públicas e nas praças, a verdade é que estão no meio da rua. E se põem a religião no meio da rua, não se queixem da chuva, do vento e das reacções de quem passa.
22 de Dezembro, 2006 Carlos Esperança

A cruzada do Público. Carta ao Director

O Público de hoje parece ter sido escrito pela Conferência Episcopal. Do «Editorial» à estimável crónica de Vasco Pulido Valente, de Constança Cunha e Sá a António Marujo, é um mar de água benta, em prosa, com cheiro a incenso.

Fracassado o proselitismo evangélico de Bush, aparece agora, numa aparente coincidência, uma onda de proselitismo católico a rivalizar com a demente missionação do mundo islâmico.

Quando o sectarismo religioso está na origem de confrontos sangrentos e actos de terrorismo, mandava o bom-senso que o aprofundamento da laicidade do Estado e a sua defesa pela comunicação social dos países democráticos, servissem de vacina à insensata tentativa de submissão a uma verdade única, a livros únicos da fé e às imposições do clero.

Portugal, que não teve Reforma, partilhou com a Espanha o entusiasmo na violência da Contra-Reforma. O Público de hoje parece a voz da Igreja católica, saída das paróquias rurais, num ataque ao laicismo e na defesa descabelada do que não esteve nem está em risco – a comemoração do Natal cristão.

Pelo contrário, é a laicidade do Estado que tem sido posta em causa, não faltando bispos nas inaugurações, nomes de santos na toponímia, autarcas de joelhos, ministros de cócoras e o primeiro-ministro a benzer-se.

Basta lembrar a tragédia das teocracias para haver contenção na promiscuidade entre as Igrejas que se julgam maioritárias e os Governos que capitulam perante o incenso e a água benta. A neutralidade do Estado é uma condição indispensável à liberdade religiosa que a todos cabe respeitar e defender.

Dos EUA à Arábia Saudita, da Polónia ao Irão, sabemos o mal que a subordinação do Estado aos interesses confessionais tem provocado. É por isso que o Público, de hoje, me surpreende e entristece.

22 de Dezembro, 2006 Palmira Silva

O aborto no Mundo e as práticas actuais


Um dos papões agitados pelos pró-penalização consiste num lamento, insustentado em factos, de que se a IVG for despenalizada em Portugal o número de gravidezes interrompidas dispara e as mulheres abortarão pelas mais fúteis razões. A não ser que todos tenham lido este artigo da Onion e tomado uma sátira pela realidade, este espantalho não abona muito da opinião sobre a mulher dos pró-penalização, que concordam com o aborto por opção médica mas fantasiam sobre a calamidade moral que será «conceder» à mulher o direito de decisão sobre uma IVG!

Na realidade, os dados disponibilizados por uma série de organismos, incluindo a ONU, indicam que se uma mulher considera não ter condições para levar a termo uma gravidez a interrompe. Legalmente e em segurança nos países onde tal é permitido, em condições muitas vezes desumanas e atentórias da dignidade, saúde e vida da mulher, nos países onde o peso político da religião se traduz na criminalização de «pecados».

Isto é, a criminalização do aborto não é impedimento para que este se realize! Para além de acesso a contraceptivos fiáveis e a educação sexual, o único outro parâmetro que parece influenciar o número de abortos realizados a nível mundial é a segurança no emprego e a segurança económica.

Assim, os Estados Unidos sob Bush, o grande cruzado pela «vida» e paladino de óvulos, espermatozóides e células estaminais, viram reverter drasticamente a tendência de diminuição do número total de abortos – menos 17.4% nos anos 90 atingindo um mínimo histórico no final da década de 90. De facto, os dados estatísticos disponíveis indicam um aumento do número de abortos nos Estados Unidos, mais 52 000 em 2002 do que seria expectável e um aumento ainda maior nos anos seguintes!

De qualquer forma, e porque o exercício é didáctico, resolvi investigar as estatísticas disponíveis a nível mundial sobre a evolução do número de abortos nos países em que este foi legalizado. O gráfico com que se inicia o post é ilustrativo do que encontrei! Não se vê qualquer tendência para a subida do número de abortos nos países escandinavos e na República Checa há uma diminuição drástica para cerca de um quarto do número de abortos praticados no ínicio da década de 90 e para um quinto se nos reportarmos à década de 80 – o que reflecte uma melhor educação sexual e um mais fácil acesso a contraceptivos.

De igual forma, o espantalho nove semanas e meia não tem razão de ser! Na realidade, tal como em França, a esmagadora maioria dos abortos são realizados antes das nove semanas nos países para que encontrei estatísticas discriminadas, sendo os poucos abortos tardios realizados por razões médicas – as mesmas que já estão contempladas na nossa lei actual!

Uma das razões para que as IVGs sejam realizadas cada vez mais cedo é o recurso a fármacos, mifepristone (a pílula RU-486) e outros, que são utilizados na maioria das intervenções realizadas nos países onde foram introduzidos – em 2005, 51% na Suécia, 52% na Noruega, 53% na Finlândia, na República Checa o procedimento não é ainda autorizado – que podem ser apenas utilizados no máximo até às 9 semanas e preferencialmente até às 7 semanas.

Por exemplo na Noruega, mais de metade dos aborto realizam-se antes das 7 semanas – e 71,5 e 82,5% antes das 8 e 9 semanas, respectivamente-, como se pode apreciar no gráfico seguinte. O aborto na Noruega é permitido por opção da mulher até às 12 semanas, depois deste limite é apenas permitido por decisão médica.Este exercício permite concluir que a despenalização do aborto não só permite intervenções mais cedo, sobre embriões e não fetos, como normalmente conduz a uma diminuição da taxa de aborto – já que o sistema de saúde em causa tem acesso e pode esclarecer as mulheres que abortam sobre métodos contraceptivos. Mas principalmente permite que as mulheres o possam realizar em condições de segurança, sem riscos para a sáude ou mesmo para a vida, e sem o trauma psicológico de terem de recorrer a um sub-mundo marginal, arriscando-se ainda a humilhação na praça pública e devassa da sua vida íntima!

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22 de Dezembro, 2006 jvasco

A tradição já não é o que era (mas anda lá perto)

Segundo a Agência Ecclesia, menos de metade das crianças britânicas entre os 7 e os 11 anos sabe que o Natal é a celebração do nascimento de Jesus. A culpa parece ser do carteiro:

«Os protestos viraram-se, em boa parte, contra o Royal Mail, serviço postal britânico que este ano eliminou qualquer referência cristã dos seus selos: só há renas, árvores de Natal, bonecos de neve e pais natais. Nenhuma imagem lembra, como em ocasiões anteriores, o Nascimento de Cristo.»

Qualquer dia até ensinam às crianças que já havia um festival Romano celebrado nesta semana muito antes do Cristianismo. Dedicado ao deus Saturno, incluía um período de férias escolares, troca de presentes, muita bebida, comida, alegria, e um mercado especial da época. Até o cariz comercial do Natal antecede o Cristianismo. Eventualmente os Cristãos aproveitaram o festival para os seus propósitos. Espetaram uma missa no fim, substituíram Saturno por Jesus, e acabaram com a tradição de ir tudo cantar nu para a rua. Esta última talvez a única melhoria; para cantar nu na rua é mesmo melhor esperar pelo tempo mais quente.

Mas agora voltamos às origens. Dezasseis séculos depois da usurpação Cristã o Natal é finalmente o que era: comer, beber, gastar rodos de dinheiro, e divertir-se à brava quer se queira quer não. Jesus nasceu? Boa! Junte-se à festa, que quantos mais, melhor.

——————————–[Ludwig Krippahl]