19 de Outubro, 2006 Ricardo Alves
Aprovado o referendo sobre a despenalização do aborto
A pergunta será: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».
O possível referendo depende ainda da promulgação do presidente da República.