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Dia: 26 de Março, 2006

26 de Março, 2006 Palmira Silva

Abdul Rahman libertado

De acordo com uma fonte oficial que pediu o anonimato, o caso de Abdul Rahman foi devolvido ao procurador geral devido a falhas processuais e Abdul Rahman será libertado muito provavelmente hoje, embora os detalhes da sua libertação sejam mantidos em segredo dadas as reiteradas ameaças da comunidade religiosa afegã em relação a esta possibilidade.

Enquanto o caso é reapreciado Rahman não necessita estar preso pelo que será libertado (e rapidamente reconduzido para um país ocidental, acrescentaria eu). À suposta insanidade mental de Rahman a tal fonte oficial acrescentou dúvidas (?) sobre a nacionalidade deste como as razões da libertação.

A solução fácil que não resolve algo foi a adoptada pelo governo afegão!

Entretanto os 300 «intelectuais» e clérigos muçulmanos que se reuniram no Bahrain decidiram um plano para nos educar, a nós infiéis, sobre o profeta. Um sheik influente exortou ainda a ONU a «produzir regras estritas que criminalizem a difamação da religião».

O autismo patente nesta reunião pode ser apreciado nas declarações de Saleh Sulaiman Al-Wohaibi, secretário geral da World Assembly of Muslim Youth (WAMY): «E nós queremos que a Europa respeite os direitos dos muçulmanos e perceba os valores da sua fé».

A ironia que esta afirmação tenha sido produzida enquanto Rahman jazia numa cadeia pela ofensa capital de se ter convertido ao cristianismo passou completamente ao lado do ilustre «intelectual». Diria que a Europa de facto respeita os direitos dos muçulmanos mas, infelizmente, o mundo islâmico não tem nem sombra de respeito pelos direitos dos não muçulmanos, mesmo em países «moderados» como a Malásia .

Quanto aos valores da fé eu diria que por muita boa vontade que os ocidentais tenham é complicado ver qualquer valor numa religião que prevê pena de morte para quem repudie essa religião.

Os clérigos muçumanos podem bramar o que lhes apetecer sobre quão ignorantes sobre o profeta e o Islão em geral são os ocidentais mas não só as suas acções nos últimos tempos não têm contribuído para o tipo de respeito que exigem (e este respeito não se exige, merece-se) como têm demonstrado numa base regular a sua total incompreensão dos valores ocidentais

Se assim não fosse a guerra dos cartoons nunca teria acontecido, já que o conceito de blasfémia está essencialmente ausente das sociedades ocidentais actuais, não obstante os esforços dos fundamentalistas cristãos em o reintroduzir. Tão ausente quanto o conceito dos direitos dos indíviduos está das sociedades islâmicas.

Mas enquanto os islâmicos se insurgem contra a intolerável intromissão dos ocidentais nos assuntos internos do Afeganistão, nomeadamente nos seus «valores» religiosos, por outro lado acham que têm o direito de intervir nos assuntos internos e nos valores, nomeadamente no direito à blasfémia, não só da Dinamarca como do restante mundo ocidental. Ao extremo de se acharem no direito de nos impor uma idiota, anacrónica e alienígena resolução que criminalize a «difamação da religião». Resta saber se consideram igualmente um direito muçulmano inalienável exigir pena de morte a quem a tal se atreva!

26 de Março, 2006 Palmira Silva

Nem só Deus é contra a cultura


Eugéne Delacroix (1798-1863), Atilla suivi de ses hordes, foule aux pieds l’Italie et les arts

Na noite de 10 para 11 de Março a Sorbonne foi ocupada por 12 horas. Para além de pelo menos 10 salas e escritórios da l’École des Chartres, localizada na Sorbonne e que forma pessoal científico responsável pela manutenção de património, terem sido saqueadas, dois anfiteatros e todas as cafetarias destruídos, um número indeterminado de livros raros e de elevado valor histórico e religioso foram mutilados, roubados ou destruídos.

Uma lista preliminar dos títulos em falta foi entregue pelo director da l’École des Chartes, Jérôme Belmon, ao reitor da Universidade. Confirmados como desaparecidos encontram-se os cartulários dos abades da Île-de-France, mais concretamente de Saint-Leu d’Esserent, de Saint-Christophe en Halatte, da abadia de Morienval, de Notre-Dame de Chartres, e dos priorados de Saint-Godon-sur-Loire e de Saint-Thomas d’Epernon. Os cartulários são livros nos quais eram inscritos todos os documentos oficiais ou de direito privado na Idade Média e são portanto indispensáveis para o estudo desta época. Alguns dos cartulários desaparecidos reproduzem documentos que se pensa serem do século X.

Quaiquer que sejam os motivos, a violência e a destruição de património histórico, indispensável para a análise da evolução cultural (que inclui como é óbvio a religião) do Homem são inadmíssiveis. O vandalismo perpetrado na Sorbonne é tão inadmíssivel quanto a destruição das estátuas milenares de Buda em Bamiyan, Afeganistão.

26 de Março, 2006 Palmira Silva

Liberdades em perigo – Malásia

O ministro da Justiça de facto da Malásia, Nazri Abdul Aziz, ameaçou recentemente com prisão (até 3 anos) e multas elevadas os não islâmicos que se atrevam a fazer críticas ao Islão.

Nazri Aziz disse que todos os que criticarem o Islão serão julgados ao abrigo do «Sediction Act», um anacrónico legado colonial, que foi introduzido pelos britânicos antes da independência do país em 1957.

O ministro declarou-se ainda preocupado com artigos recentes sobre o Islão escritos por não-muçulmanos e avisou que existe um limite ao que pode ser escrito num país em que cerca de 60% dos habitantes são muçulmanos.

«Quero recordar aos não-muçulmanos que se abstenham de fazer comentários ao que não percebem [afirmação proferida com frequência pelos nossos leitores católicos] continuando «Nós não queremos retirar-lhes os vossos direitos [o que na realidade estão a fazer] mas a religião é um assunto importante, especialmente para os muçulmanos».

E quais são os assuntos cuja mera abordagem é vista como uma ofensa ao Islão proferida pelos ignorantes não islâmicos?

Bem, para além de assuntos tão «inócuos» como a determinação governamental de há uns dias que obriga todas as mulheres polícia a usar o lenço islâmico em cerimónias oficiais, os não muçulmanos têm sido muito críticos nos últimos tempos de uma adição à Constituição da Malásia, o artigo 121 (1A), e da legislação que regula disputas familiares, a Islamic Family Law Bill. Em suma, criticam a crescente islamização do país.

A Constituição bizarra da Malásia tem sido criticada internacionalmente nos últimos anos. De acordo com o artigo 3(1) , neste país de religião oficial muçulmana «outras religiões podem ser praticadas em paz e harmonia em qualquer parte da federação». O artigo 11 estabelece ainda que um cidadão pode seguir qualquer religião que escolha.

No entanto este artigo que reconhece a liberdade religiosa na Malásia foi anulado pelo artigo 121 (1A), introduzido em 1988. Este artigo estabelece que os tribunais civis não têm jurisdição sobre os Syariah Courts (tribunais da Sharia ). Como são os tribunais da Sharia que julgam casos de apostasia, na prática nenhum muçulmanos pode deixar o Islão e se o tentar fazer pode ser preso por «insultos ao Islão».

A tirania dos tribunais islâmicos, que existem em 13 estados da Malásia, significa que nenhum muçulmano foi alguma vez permitido a deixar vivo o Islão. Aliás, a única pessoa a que tal foi permitido foi uma budista de 89 anos, Nyonya Tahir, a quem foi concedido este privilégio após a morte.

Muitos estados adoptaram a igualmente controversa Control and Restriction Bill, que estabelece pena de prisão e uma multa de 10,000 ringit (cerca de 2 500 euros) para alguém considerado culpado de «persuadir, influenciar um muçulmano a deixar o Islão por outra religião».

Este mês, Marina Mahathir, feminista e activista dos direitos humanos, e também a filha de um ex-primeiro ministro da Malásia, Mahathir Mohammad, escreveu um artigo no Malaysia Star criticando a forma como o Islão está a a oprimir as mulheres malaias. De igual forma, o funeral muçulmano em Dezembro último de um herói nacional, um hindu que escalou o Evereste, M. Moorthy, declarado como convertido (postumamente) ao Islão pelos tribunais da Sharia, foi um escândalo muito criticado pela impensa escrita. A esposa de Moorthy, Kaliammal, que não sabia da possibilidade de alguém se converter ao Islão depois de morto, fez uma petição ao Supremo tribunal pedindo que o seu corpo fosse libertado para ela proceder ao seu funeral segundo os ritos da religião de ambos, uma cremação hindu. O Supremo Tribunal não pode fazer algo uma vez que não tem jurisdição sobre os tribunais da Sharia!

A islamização crescente do país é sentida como uma ameaça pelos 40% da população que não são muçulmanos. Trinta grupos hindu formaram a Hindu Rights Action Force (HRAF) para tentar que os efeitos da Sharia não se lhes apliquem, especialmente depois do caso Moorthy. De igual forma a Malaysian Chinese Association (MCA), pediu uma revisão do referido artigo 121 (1A) , que lê «os tribunais civis não terão jurisdição em relação a qualquer assunto dentro da jurisdição dos tribunais da Sharia». O primeiro-ministro, Najib Razak, prometeu em 14 de Janeiro que os tribunais iriam trabalhar para garantir que pudesse existir recurso para as decisões dos tribunais da Sharia.

Com a recente declaração do ministro da Justiça parece que o primeiro-ministro resolveu da forma totalitária habitual das religiões as petições dos não muçulmanos. Com a anunciada ameaça de mandar para a prisão todos os críticos do Islão e das leis islâmicas estes são reduzidos ao silêncio e acabam-se as petições contra a islamização do país. A risco de os seus subscritores, ignorantes de assuntos do Islão e que não percebem que é «uma religião de paz», irem parar à cadeia por um período prolongado!

Como Aziz afirmou em relação ao que é permitido aos não-muçulmanos escrever: «Há assuntos que não devem ser tocados». Um deles é a islamização da Malásia!

26 de Março, 2006 Palmira Silva

Liberdades em perigo – Yemen

Muhammad al-Asadi, o editor do Yemen Observer, foi preso depois de o jornal que dirigia ter publicado os cartoons da discórdia, traçados com uma cruz negra, na linha dos artigos que acompanhavam a publicação, em Fevereiro último.

Para além do caso público contra o jornalista vários advogados apresentaram casos civis contra o «crime» de al-Asadi, pelo qual pedem a pena de morte citando um precedente «histórico» que refere que o profeta louvou o assassino de uma mulher que o insultou.

A situação de al-Asadi não se alterou substancialmente depois da entrevista que concedeu à Newsweek em 17 de Fevereiro, uns dias depois de ser preso. O seu julgamento foi novamente adiado (pela terceira vez) agora para 19 de Abril.

A liberdade de imprensa assim como a liberdade de opinião e de expressão estão sob ataque pelos fundamentalistas, islâmicos neste caso mas não só. É imperioso que nós, todos os que prezam os direitos fundamentais do Homem, nos façamos ouvir em protesto pelo insulto que mais este julgamento por blasfémia constitui!