26 de Maio, 2016 Carlos Esperança
Associação Ateísta Portuguesa
REPÚBLICA PORTUGUESA
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUA REFERÊNCIA SUA COMUNICAÇÃO DE 15 DE ABRL
Exmo. Senhor
Presidente da Direção da Associação Ateísta Portuguesa [email protected]
NOSSA REFERÊNCIA DATA
NO : 1244/2016 20-05-2016
ENT.: 2044/2016
PROC. NO : 5/16.5
ASSUNTO: ATROPELO À LAICIDADE EM ESCOLA DE CASTELO DE PAIVA
Na sequência do solicitado no e-mail de 15 de abril de 2016, dirigido ao Senhor Ministro da Educação, posteriormente reencaminhado para este Gabinete, e uma vez ouvida a Direção-Geral do Estabelecimentos Escolares, comunicamos a V. Exa. o seguinte:
O Ministério da Educação e, no caso particular, os órgãos próprios de administração e gestão dos agrupamentos de escola e escolas não agrupadas encontram-se subordinados aos princípios consignados na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo.
Conforme previsto no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n. 0 75/2008, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis 224/2009, de 11 de setembro, e 137/2012, de 2 dejulho, o conselho geral – enquanto órgão de direção, administração e gestão foi criado no sentido de reforçar a participação das famílias e comunidades na direção estratégica dos estabelecimentos de ensino, promovendo a abertura das escolas ao exterior e a sua integração nas comunidades locais.
Nele estão representados não só o pessoal docente e não docente, mas também os pais e encarregados de educação (e os alunos, no caso dos adultos e do ensino secundário), as autarquias e a comunidade local, nomeadamente representantes de instituições, organizações e atividades económicas, sociais, culturais e científicas.
É neste contexto, envolvendo pais, alunos e comunidade, que são aprovadas as regras fundamentais de funcionamento de uma escola, designadamente, as decisões estratégicas e de planeamento (projeto educativo e plano de atividades) respondendo sempre ao superior interesse de todos os alunos num ambiente educativo plural com é a escola pública.
Por último, esclarecemos, ainda, que, de acordo com informação veiculada pela Direção de Serviços da Região Norte da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, os alunos do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva não participaram no evento acerca do qual são suscitados os esclarecimentos pretendidos.
Com os melhores cumprimentos,
O Chefe do Gabinete,