Mês: Setembro 2015

29 de Setembro, 2015 Carlos Esperança

Por

Ricardo Gaio Alves (Presidente da Associação República e Laicidade)

«A Constituição da República Portuguesa de 1976 procedeu a uma laicização tímida do Estado português que é, já de si, manifestamente insuficiente face ao desenvolvimento da sociedade, devido às razões aduzidas no início deste texto.

A Lei da Liberdade Religiosa (LLR) foi avançada com a justificação, entre outras, de criar as condições para uma melhor inserção das religiões trazidas pelos imigrantes, nomeadamente permitindo aos membros de minorias religiosas casarem-se no seu culto, darem aos filhos nomes da sua onomástica religiosa, ou serem dispensados do trabalho ou da escola nos dias das suas festividades ou no momento das suas orações. Todavia, a LLR, longe de apontar para a necessária neutralidade do Estado português no modo como lida com cidadãos que já não serão forçosamente católicos, aponta no sentido da comunitarização confessional.

Efectivamente, a LLR, ao ser aplicável a todas as confissões à excepção da Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR), e ao criar uma Comissão da Liberdade Religiosa (CLR) –dominada pela ICAR– que tutelará as relações entre o Estado e as confissões minoritárias, reafirma o estatuto privilegiado da ICAR e remete as confissões minoritárias (muitas vezes de origem imigrante) para uma posição de subalternidade. Além disso, ao criar a possibilidade de os contribuintes verterem parte do seu IRS para uma associação religiosa –a reconhecer pela CLR…– da sua escolha, confunde a relação entre o indivíduo e o Estado com a relação entre o crente e a sua comunidade religiosa.

Ora, o relacionamento entre o Estado e comunidades que, pela sua própria natureza, representam religiões e não cidadãos –e não são democráticas– deveria ser cuidadoso, pois a sua representatividade para falar em nome dos cidadãos não está assegurada. A título de exemplo, refira-se que o tratamento preferencial dado pelo Estado português à Comunidade Islâmica de Lisboa (CIL) face a outras associações muçulmanas é altamente questionável.

Efectivamente, o facto de a CIL ser hegemonizada por muçulmanos de etnia indiana, sendo a maioria dos muçulmanos residentes em Portugal originários da África sub-saháriana, tem causado tensões entre grupos que partilham, todavia, a mesma «identidade» confessional… Devemos igualmente interrogarmo-nos sobre a eticidade de canalizar o apoio social aos imigrantes (muitas vezes cristãos ortodoxos) para organizações da sociedade civil católica, sendo emblemático deste espírito a nomeação recente de um sacerdote católico para Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas. Seria mais prudente e democrático fomentar-se a relação directa do cidadão imigrante com o Estado, e não instigá-lo a converter-se à religião tradicional do país de acolhimento ou a fechar-se na sua comunidade cultural de origem…

Com vista a uma plena integração dos imigrantes e seus descendentes, o Estado português, ao lidar com os cidadãos residentes no seu território, deve abster-se de lhes presumir uma pertença confessional, e garantir as condições que impeçam as crispações confessionais e promovam a necessária coesão social, nomeadamente através de uma escola pública rigorosamente laica –que seja um espaço de convivência entre futuros cidadãos de diferentes origens culturais. Neste espírito, o Estado deve abster-se de subsidiar ou incentivar a formação de escolas confessionais que apenas levarão à cimentação dos guetos que se deseja demolir.

Através da escola pública e laica –e tendo em vista a integração harmoniosa dos imigrantes– o Estado deve contudo precaver-se de impôr uma «cultura de referência» fossilizada. Nomeadamente, a visão do Islão como um inimigo histórico de Portugal em muitos manuais escolares não ajuda à identificação com a República portuguesa de crianças oriundas de meios muçulmanos. Além disso, a escola da República deve fornecer aos futuros cidadãos os instrumentos que lhes permitam encontrar o seu lugar num país inevitavelmente diverso e multicultural e, se o desejarem, emanciparem-se da sua cultura ou religião de origem. Registe-se a este propósito que a aceitação da multiculturalidade da sociedade portuguesa não deve levar a uma multiculturalização do Estado e do Direito.

Seria evidentemente um recuo civilizacional aceitar –sob o argumento do reconhecimento das diferenças religiosas ou culturais– mutilações sexuais ou um papel menorizado das mulheres, mesmo na sua esfera familiar. A integração futura dos imigrantes ficará resguardada se, pelo contrário, o Estado tratar os imigrantes como cidadãos individuais, e não como membros de comunidades confessionais. Com esse objectivo, é necessária a laicização do Estado português.»

25 de Setembro, 2015 Carlos Esperança

Há quem confunda o dever de socorrer refugiados com a obrigação de permitir práticas criminosas ou o proselitismo que apele à violência, ao racismo e à xenofobia.

É mais difícil para o Papa aceitar a demência racista do crente húngaro Viktor Orbán do que para um ateu humanista aliar-se a Francisco na luta contra a pobreza e as alterações climáticas. Quem não sente asco por quem manda a polícia e o exército disparar contra refugiados, a lembrar a Hungria que, em 1944, já com a derrota nazi no horizonte, ainda deportou 800 mil judeus para as câmaras de gás?

Uma coisa é o respeito pelos direitos humanos e as convenções internacionais e outra, bem diferente, é o regime de favor de que as religiões gozam em relação aos partidos políticos e outras associações. Só a subserviência de políticos sem dignidade e estatura pôde consentir às religiões privilégios abusivos e que, em nome da sua crença, possam defender a morte aos infiéis [crentes da concorrência], a pedofilia [casamentos aos nove anos] ou a poligamia?

Quando há pouco o Tribunal Constitucional, ao arrepio da jurisprudência anterior e em atropelo ao espírito da Constituição [CRP], deferiu à associação marginal da D. Isilda Pegado “a anotação das alterações referentes à denominação e sigla do Partido Portugal Pró Vida (PPV) para Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC), abriu a porta ao futuro Partido Cidadania e Democracia Islâmica (PCDI), por exemplo.

É na displicência com que se isentam confissões religiosas, pouco entusiastas das regras democráticas, da submissão às leis do Estado que o proselitismo beato medra e definha a cidadania. O laicismo é a arma que defende a democracia.

Em resumo, acolher os refugiados é uma exigência legal e ética, obrigá-los a respeitar as regras democráticas é uma questão de sobrevivência civilizacional.